Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADO APROVA PROJETO QUE AUMENTA NÚMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS COMISSÃO APROVA PENAS MAIS DURAS CONTRA CRIMES QUE ATINJAM IDOSOS ACIMA DE 80 ANOS ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG UM PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ENDURECE AS PENAS PARA CRIMES COMETIDOS CONTRA PESSOAS COM 80 ANOS OU MAIS. REPÓRTER MARCELA DINIZ: as "pessoas idosas hipervulneráveis" são aquelas com idade a partir de 80 anos ou com deficiência que impeça a expressão da vontade ou que reduza a capacidade de resistência ou defesa. A partir dessa definição, a proposta assegura prioridade especial de atendimento a esse grupo e reforça a garantia de gratuidade no transporte coletivo. Também aumenta, de um terço até a metade, as penas de crimes cometidos contra hipervulneráveis. Ao defender a proposta, o relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destacou o alto número de denúncias de violência contra esse público:  (sen. Paulo Paim) "Os dados do Ministério dos Direitos Humanos apontam para nós que foram registradas, em 2022, mais de 97 mil denúncias e, principalmente, de pessoas mais vulneráveis, pessoas com mais de 80 anos, pessoas com doenças consideradas graves e ainda as pessoas com deficiência. Nós estaríamos protegendo essas pessoas" O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça. A COMISSÃO DE ESPORTE APROVOU PEDIDO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM NOVO PRESIDENTE DA CBF, SAMIR XAUD. REPÓRTER PAULO BARREIRA.   O pedido, aprovado pela Comissão de Esporte, tem como objetivo ouvir o novo presidente da Confederação Brasileira de Futebol, CBF, Samir Xaud. O requerimento foi apresentado pela presidente do colegiado, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, que destacou a importância da audiência diante das mudanças na gestão da CBF e de decisões estratégicas que despertam a atenção do Senado, como a candidatura do Brasil para sediar o Mundial de Clubes de 2029 e a preparação da entidade para o Mundial Feminino, que será realizado no país em 2027. (sen. Leila Barros) “Então a gente quer ouvir um pouco o que pensa esse presidente, qual é o planejamento dele até 2029, como está sendo organizado para ser apresentada a FIFA, essa possível candidatura do Brasil para o Mundial de Clubes. Enfim, a gente quer ouvir um pouco do que pensa e como é que vai ser esse planejamento nessa próxima gestão da CBF”.  Samir Xaud assumiu o comando da CBF em maio deste ano e ficará no cargo até 2029. A previsão é que a audiência ocorra ainda antes do recesso parlamentar, no início de julho. O PRESIDENTE DO SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, PROMULGOU NESTA QUARTA-FEIRA A LEI QUE DEFINE 12 DE ABRIL O DIA DA CELEBRAÇÃO DA AMIZADE BRASIL-ISRAEL. DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Primeiro presidente judeu do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre destacou os laços que ligam os dois países, a contribuição histórica, cultural e social da comunidade judaica no Brasil e o gesto de Israel de estender a mão ao país, em momentos difíceis, como na tragédia de Brumadinho, com envio de equipes especializadas de resgate para salvar vidas. O Brasil abriga hoje uma das maiores comunidades judaicas da América Latina, enquanto mais de 10 mil brasileiros vivem em Israel. Essa conexão humana fortalece os laços diplomáticos, aproxima culturas e promove o entendimento mútuo entre sociedades democráticas, diversas e abertas ao diálogo. Relator no Senado do projeto que deu origem à lei, Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, destacou o caráter democrático do país do Oriente Médio e repudiou o posicionamento do governo brasileiro, segundo ele, favorável ao Irã, no conflito atual na região. Também judeu, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, comemorou a promulgação da lei, mas repudiou as insinuações de que o presidente Lula é antissemita, ao citar o papel dele, a pedido de líderes mundiais, na busca de soluções para os conflitos no Oriente Médio. E O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU O PROJETO QUE AUMENTA PARA 531 O NÚMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ESTABELECEU PRAZO ATÉ 30 DE JUNHO PARA QUE O CONGRESSO FAÇA A ATUALIZAÇÃO, QUE NÃO ERA FEITA DESDE 1994. O PROJETO AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS EM RAZÃO DO CRESCIMENTO POPULACIONAL DE ALGUNS ESTADOS. O TEXTO MANTÉM O TAMANHO DAS BANCADAS QUE PERDERIAM REPRESENTANTES. COMO O SENADO APROVOU MUDANÇAS, O TEXTO VOLTA PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.