Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
AUMENTO DO NÚMERO DE DEPUTADOS ENFRENTA RESISTÊNCIAS NO SENADO Então, eles terão que diminuir o número de deputados. É a regra do jogo. SENADORES DEVEM VOTAR NOVOS INCENTIVOS PARA AS MULHERES DISPUTAREM AS ELEIÇÕES ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG PLENÁRIO DEVE VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA O PROJETO QUE AUMENTA O NÚMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS. SENADORES CONTRÁRIOS À PROPOSTA CITAM O AUMENTO DE GASTOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O Plenário deverá votar nos próximos dias o aumento de 513 para 531 do número de deputados federais para os estados do Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Paraná. O projeto atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal de atualização das cadeiras segundo o último censo do IBGE. A proposta, no entanto, enfrenta resistências no Senado. Os contrários citam o aumento de gastos. O senador Oriovisto Guimarães, do PSDB do Paraná, destacou que a Câmara revisou apenas com o aumento dos deputados sem a redução nos estados com declínio populacional.   tivemos estados que aumentaram a população e que têm direito a ter um número a mais de deputados federais, pela própria Constituição. Ma nós temos outros estados que diminuíram  população, então eles terão que diminuir o número de deputados. É a regra do jogo. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, esclareceu que a Câmara dos Deputados tem orçamento próprio.  Não terá aumento de despesa em lugar nenhum. Vai usar do próprio orçamento da Câmara dos Deputados. É apenas cumprindo uma decisão que o Supremo, uma decisão judicial e a Câmara achou o melhor caminho. A nossa opinião no Senado é que nós temos que deliberar até o dia 30 de junho. Se aprovado pelo Senado, o aumento do número de deputados federais valerá nas eleições de 2026. NOVO CÓDIGO ELEITORAL PODERÁ TRAZER NOVAS REGRAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO FEMININA NAS ELEIÇÕES, COMO RESERVA DE VAGAS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E NAS ASSEMBLEIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O relator do novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, sugere a reserva de 20% das cadeiras da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais para mulheres. Ele defendeu a cota por um prazo de 20 anos, quando será feita uma reavaliação. Essas mulheres servirão de exemplo para as outras mulheres, de modelo para as outras mulheres. Elas terão um mandato, terão visibilidade, terão assessoria, terão emenda parlamentar. E, com o tempo, elas não precisarão mais dessas cotas. A senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, considera as cotas nos parlamentos um avanço e pediu a manutenção da obrigação de gastos pelos partidos políticos com candidaturas femininas. Percentual de 30% para o orçamento. É cota!  Se não estabelecer cota, nós vamos levar cem anos para chegar à igualdade entre homens e mulheres no Brasil, na representação política. O projeto, que será analisado no dia 9 de julho na Comissão de Constituição e Justiça, também prevê tempo mínimo na propaganda eleitoral para candidatas e contagem em dobro para cálculo do percentual do Fundo Partidário das parlamentares eleitas.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU UM NOVO MODELO DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO VOLTADO PARA AS PEQUENAS EMPRESAS, COM MAIS AGILIDADE E GARANTIA DA UNIÃO. REPORTER MARCELLA CUNHA. O projeto do senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, amplia o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior, retirando o prazo mínimo de dois anos e cobrindo operações de curto prazo, comuns entre micro e pequenas empresa. A União poderá garantir diretamente essas operações quando o fundo não tiver patrimônio suficiente, utilizando não só dinheiro, mas títulos e outros bens, o que deve aumentar a confiança de financiadores estrangeiros. Hoje, a falta de recursos impede que se confira agilidade e segurança jurídica aos financiadores das exportações brasileiras, como explicou o relator, senador Fernando Farias, do MDB de Alagoas. Pretende-se, portanto, corrigir tal problema, estimulando novas fontes de custeio a esses mecanismos de modo a reforçar o lastro do seguro de crédito à exportação e conferindo aval incondicional da União às operações. O projeto também amplia a cobertura para pequenos negócios, com prazos maiores nos empréstimos feitos antes do envio dos produtos, passando de 180 para até 750 dias o chamado adiantamento do câmbio.  O relator incluiu a prioridade para projetos ligados à economia verde e de alta tecnologia na concessão de crédito com seguro. Com as mudanças, a proposta deverá passar por um turno suplementar de votação na Comissão de Assuntos Econômicos. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.