Boletim.leg - Edição das 14h

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LÍDER NEGA DERROTA COM POSSIBILIDADE DE DERRUBADA DO AUMENTO DO IOF NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nós respeitamos a decisão da Câmara dos Deputados, não é o fim do mundo. CONGRESSO NACIONAL APROVA NOVAS REGRAS PARA LIBERAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG LÍDER DO GOVERNO MINIMIZA DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DE VOTAR PROJETO QUE PODE DERRUBAR AUMENTO DO IOF. OPOSIÇÃO VOLTA A COBRAR A REDUÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. LÍDER DO GOVERNO MINIMIZA DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DE VOTAR PROJETO QUE PODE DERRUBAR AUMENTO DO IOF ANUNCIADO PARA REDUZIR OS CORTES NO ORÇAMENTO. OPOSIÇÃO VOLTA A COBRAR DA EQUIPE ECONÔMICA A REDUÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, negou derrota com a aprovação da urgência para votação na Câmara dos Deputados da derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras. Ele explicou que o governo publicou um novo decreto com alíquotas menores do IOF e uma medida provisória com cortes de despesas.  Nós respeitamos a decisão da Câmara dos Deputados, não é o fim do mundo. T vamos buscar o quanto antes fazer a instalação da comissão mista, que é a medida complementar necessária para que nós possamos manter a peça orçamentária deste ano em pé. A oposição espera que os deputados votem logo a derrubada do aumento do IOF, como destacou o vice-líder do PL, senador Izalci Lucas, do Distrito Federal. Ninguém aguenta mais aumento de imposto. nós queremos é que o governo corte esses gastos desnecessários, essa política populista que ele tem. Mas cabe a ele buscar alternativas e principalmente de corte de gastos. A medida provisória reduz verbas da educação, aumenta a taxação sobre as apostas esportivas e criptomoedas, acaba com a isenção de impostos sobre os rendimentos de títulos imobiliários e do agronegócio e unifica o Imposto de Renda sobre investimentos no mercado de capitais.  O CONGRESSO NACIONAL APROVOU MUDANÇAS NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA FACILITAR A RASTREABILIDADE DE EMENDAS PARLAMENTARES. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O CONGRESSO NACIONAL APROVOU MUDANÇAS NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO COM O OBJETIVO DE FACILITAR A RASTREABILIDADE DE EMENDAS PARLAMENTARES. PROJETO DE RESOLUÇÃO TAMBÉM PERMITE A TRANSFERÊNCIAS DESSE DINHEIRO PARA OS FUNDOS DE SAÚDE DE ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA O PAGAMENTO DE PESSOAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A proposta aprovada por deputados e senadores na última sessão do Congresso Nacional determina que apenas os autores originais de emenda parlamentar poderão solicitar alterações de programação. A deputada Adriana Ventura, do Novo de São Paulo, considerou a identificação um avanço, mas reclamou que o projeto admite o uso das emendas para o custeio de despesas, inclusive o pagamento de salário dos funcionários da saúde.  Nós temos municípios que deveriam se gerir, ter sua própria renda, se sustentar, com comércio, com serviços.   O relator, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, acredita que as modificações vão tornar a elaboração da lei orçamentária mais transparente. Ele citou ainda a exigência de maior rigor para que entidades privadas possam ser indicadas como beneficiárias de recursos de emendas parlamentares.   as entidades deverão comprovar experiência prévia na área de atuação, capacidade técnica e operacional para atuar no estado que será favorecido pela emenda e que estão em dia com a prestação de contas dos recursos públicos O projeto é uma resposta à cobrança do Supremo Tribunal Federal por mais transparência nos repasses dos recursos públicos para estados e municípios por sugestão dos deputados e senadores. A COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR PODE VOTAR A NOVA POLÍTICA DE GOVERNANÇA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REPÓRTER MARCELA DINIZ. O SENADO COMEÇOU A ANALISAR O PROJETO QUE ESTABELECE UMA NOVA POLÍTICA DE GOVERNANÇA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. O RELATÓRIO FOI APRESENTADO NESTA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR. REPÓRTER MARCELA DINIZ. Entregar um serviço público mais eficiente, digital, transparente e orientado para resultados é o objetivo do projeto da política de governança da administração pública federal. Entre as diretrizes do projeto, estão a simplificação, a modernização e a integração de serviços públicos; além da avaliação de desempenho. Para o relator, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, o projeto concretiza, vinte e sete anos depois, o objetivo da Reforma Administrativa de 1998, que incluiu a eficiência entre os princípios da gestão pública. (sen. Eduardo Braga) "Ele funciona como a tradução infraconstitucional dos valores instituídos na Emenda Constitucional número 19, Que as ações do Estado estejam alinhadas à produção de resultados efetivos, eficientes e orientados ao interesse coletivo." Além do governo federal, as regras vão valer para o nível federal dos Poderes Legislativo e Judiciário; Tribunal de Contas da União, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União. Se aprovada pela Comissão de Fiscalização e Controle, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.