Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
SENADORES QUEREM REGULAMENTAR A PROFISSÃO DE CUIDADOR DE IDOSOS "A aprovação desse projeto é fundamental para combater e reverter o quadro de informalidade e de precarização a que estão acometidos 79% dos profissionais cuidadores.” A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU A CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DO BRINCAR. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A PROFISSÃO DE CUIDADOR DE IDOSOS PODE SER RECONHECIDA EM LEI. UM PROJETO EM DISCUSSÃO NO SENADO ESTABELECE DIREITOS, DEVERES E CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO PARA A CATEGORIA. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. A PROFISSÃO DE CUIDADOR DE IDOSOS PODE SER RECONHECIDA EM LEI. UM PROJETO EM DISCUSSÃO NO SENADO ESTABELECE DIREITOS, DEVERES E CRITÉRIOS DE QUALIFICAÇÃO PARA A CATEGORIA. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. Segundo o IBGE, em 2070, mais de 40% da população terão mais de 65 anos. Ao destacar esse dado, o senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, defendeu a aprovação de um projeto dele que regulamenta a profissão de cuidador. A proposta estabelece critérios para o exercício da atividade, define direitos trabalhistas e previdenciários, e ainda exige capacitação profissional.  Chico Rodrigues lembrou que o projeto está há cinco anos em discussão.     "A aprovação desse projeto é fundamental para combater e reverter o quadro de informalidade e de precarização a que estão acometidos 79% dos profissionais cuidadores.” A senadora Mara Gabrilli do PSD de São Paulo, também defendeu a regulamentação da profissão de cuidador. “çãç assusta ver que todo este grande contingente de trabalhadores tem seu labor não amparado pela lei.”   O projeto, que está na Comissão de Assuntos Econômicos, prevê ainda que o cuidador atue em domicílios, instituições de saúde, acolhimento ou espaços comunitários. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE VOTAR A DERRUBADA DA DEMARCAÇÃO DE UMA TERRA INDÍGENA NO MUNICÍPIO DE PALHOÇA, EM SANTA CATARINA. O DECRETO PRESIDENCIAL FOI PUBLICADO SEM CONSULTA AO ESTADO, À CIDADE E À POPULAÇÃO LOCAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ANALISA NA PRÓXIMA REUNIÃO A SUSTAÇÃO DA DEMARCAÇÃO DE UMA TERRA INDÍGENA NO MUNICÍPIO DE PALHOÇA, EM SANTA CATARINA. O DECRETO PRESIDENCIAL FOI PUBLICADO SEM CONSULTA AO ESTADO, À CIDADE E À POPULAÇÃO LOCAL, O QUE CONTRARIA A ATUAL LEGISLAÇÃO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O presidente Lula publicou em dezembro do ano passado dois decretos com demarcações de terras indígenas em Santa Catarina. Um já caiu, e outro, segundo o senador Esperidião Amin, do Progressistas catarinense, deveria ser sustado pelo Congresso Nacional. Ele apresentou um projeto para derrubar o decreto presidencial, que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. O presidente foi induzido a assinar, durante um período de trégua, dois decretos de homologação de terras indígenas, contrariando a legislação e afrontando a mediação liderada pelo Supremo. O relator, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, concorda que a demarcação em Santa Catarina foi feita de maneira ilegal. Na avaliação dele, no entanto, a saída deve ser por via judicial. O decreto homologatório representa tão somente a etapa final desse procedimento, e a sustação de seus efeitos não serve para desconstituir eventuais atos irregulares anteriormente praticados no bojo do processo, sendo imprescindível a via judicial. Depois da CCJ, o projeto de decreto legislativo que susta a demarcação de terra indígena em Palhoça, Santa Catarina, vai ao Plenário do Senado.  A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU A CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DO BRINCAR. O PROJETO VAI À SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER MARCELA DINIZ. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU A CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DO BRINCAR. O TEXTO SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL. A DATA TEM COMO OBJETIVO A VALORIZAÇÃO DO ELEMENTO LÚDICO NO DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS. REPÓRTER MARCELA DINIZ. No calendário da Organização das Nações Unidas, 28 de maio é o Dia Mundial do Brincar desde 1999. A data pode entrar no calendário oficial do Brasil, se virar lei um projeto aprovado pela Comissão de Educação, em caráter terminativo, ou seja, sem necessidade de passar por votação no plenário do Senado, a menos que haja pedido de senadores neste sentido. A presidente da Comissão, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, ressaltou a importância do lúdico no desenvolvimento humano. (sen. Teresa Leitão) "É impressionante como a gente, às vezes, passa ao largo de uma atividade tão importante para o desenvolvimento cognitivo, social, das crianças. Parece que brincar é brincadeira. E brincadeira é coisa séria em se tratando de desenvolvimento infantil."   Apesar da importância da prática de brincar, no Brasil, esse direito não é realidade para todos. Cerca de 346 mil crianças com idades entre 5 e 13 anos estão submetidas ao trabalho infantil. 84 mil delas em atividades de riscos para a saúde e a segurança. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.