Boletim.leg - Edição das 14h

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SENADORES DISCUTEM PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO COM OS APLICATIVOS E A REDUÇÃO DA JORNADA Precisamos pensar na situação dos trabalhadores de aplicativos. Liberdade de escolha é uma coisa, abrir mão de direitos garantidos em lei é outra." SENADO TERÁ SUBCOMISSÃO PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DE MÃES BRASILEIRAS QUE FUGIRAM COM OS FILHOS ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG COMBATE À PRECARIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CLT PARA PROTEGER QUEM HOJE TRABALHA SEM VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS. ESSAS FORAM ALGUMAS DAS REIVINDICAÇÕES APRESENTADAS EM SESSÃO ESPECIAL DO SENADO EM CELEBRAÇÃO AO DIA DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA. REPÓRTER MARCELA DINIZ. COMBATE À PRECARIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CLT PARA PROTEGER QUEM HOJE TRABALHA SEM VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS. ESSAS FORAM ALGUMAS DAS REIVINDICAÇÕES APRESENTADAS EM SESSÃO ESPECIAL DO SENADO EM CELEBRAÇÃO AO DIA DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA. REPÓRTER MARCELA DINIZ: Na sessão em homenagem aos trabalhadores, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, defendeu a legislação trabalhista para proteger os precarizados que hoje atuam sem direitos, como salário, férias, seguro saúde ou previdência.   (sen. Paulo Paim) "Precisamos pensar na situação dos trabalhadores, por exemplo, de aplicativos. Liberdade de escolha é uma coisa, abrir mão de direitos garantidos em lei é outra." Outra crítica foi à chamada “pejotização”, em que o trabalhador abre uma empresa para prestar serviço a outra empresa. O tema está em julgamento no Supremo Tribunal Federal, mas o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu o papel do Congresso Nacional nesse debate. (Luiz Marinho - ministro do Trabalho e Emprego) "O MEI empregado não é MEI, é fraude trabalhista. Eu espero que o Congresso Nacional tenha maturidade, serenidade, condições para liderar esse debate." Outra reivindicação apresentada na sessão especial foi a redução da jornada semanal para 36 horas, sem redução de salário. Uma proposta de emenda à Constituição com esse objetivo está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. DEVE SER INSTALADA NESTA QUARTA-FEIRA A SUBCOMISSÃO QUE VAI DISCUTIR OS CASOS DE MÃES BRASILEIRAS QUE RETORNARAM AO PAÍS COM OS SEUS FILHOS APÓS SOFREREM AGRESSÕES DOS MARIDOS E QUE SÃO TRATADOS COMO SEQUESTRO INTERNACIONAL. REPÓRTER CESAR MENDES. DEVE SER INSTALADA NESTA QUARTA-FEIRA A SUBCOMISSÃO QUE VAI DISCUTIR OS CASOS DE MÃES BRASILEIRAS QUE RETORNARAM AO PAÍS COM OS SEUS FILHOS APÓS SOFREREM AGRESSÕES DOS MARIDOS E QUE SÃO TRATADOS COMO SEQUESTRO INTERNACIONAL. REPÓRTER CESAR MENDES. Criada pela Comissão de Direitos Humanos, a subcomissão vai discutir a aplicação da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças, com foco nas mães brasileiras que voltaram com seus filhos ao País após sofrerem violência doméstica cometida pelos cônjuges. Casos relatados numa audiência pública realizada no ano passado e que, segundo lembrou o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, terminou com um compromisso de o Senado aprofundar o debate. (senador Flávio Arns) "Para chamar as famílias, as mães, a Advocacia-Geral da União, o Ministério das Relações Exteriores; esse foi o compromisso que a gente assumiu no ano passado, na audiência pública." A subcomissão deverá ser instalada na quarta-feira. PREOCUPADO COM O ANDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES DA CPI DAS BETS, O SENADOR EDUARDO GIRÃO COGITA A ABERTURA DE UMA CPI DESSA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. A RELATORA ADMITIU DIFICULDADES PARA APURAR A ATUAÇÃO DOS INFLUENCIADORES E DAS EMPRESAS DE APOSTAS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. PREOCUPADO COM O ANDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES DA CPI DAS BETS, O SENADOR EDUARDO GIRÃO COGITA A ABERTURA DE UMA CPI DESSA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO. A RELATORA ADMITIU DIFICULDADES PARA APURAR A ATUAÇÃO DOS INFLUENCIADORES E DAS EMPRESAS DE APOSTAS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. O senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, expressou sua frustração com o andamento da CPI das Bets, afirmando que há riscos de que a investigação termine sem resultados concretos. Ele citou que dos cerca de 400 requerimentos apresentados, apenas metade foi deliberada. E lembrou que algumas quebras de sigilo e convocações de testemunhas não foram feitas. Girão não descarta apresentar um requerimento para a criação de uma "CPI da CPI", caso as investigações não sejam concluídas de forma satisfatória. Nós temos o dever de chamar algumas pessoas aqui. Agora, eu espero não ter que entrar com uma CPI para investigar uma CPI. Não sei se isso é inédito na Casa, mas, se tiver que fazer, eu vou fazer nesse sentido. A relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, lamentou, especialmente, a falta de quórum em diversas sessões, o que prejudicou a aprovação de requerimentos importantes. Muitas coisas estranhas, esquisitas acontecem, estão acontecendo no tramitar desta CPI.  E não vai terminar em pizza porque nós não dependemos de oitiva para indiciar pessoas.   Prevista para acabar em 30 de abril, a CPI das Bets foi prorrogada por mais 45 dias e deve se estender até meados de junho. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.