Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADO CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA PROPOR REGULAMENTAÇÃO DA MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS SENADORES DEFENDEM INVESTIGAÇÃO DO CONGRESSO SOBRE DESVIOS NO INSS ... EU SOU MARLUCE RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO DEFINIU A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO QUE VISA REGULAMENTAR A MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS. A REPÓRTER LANA DIAS TRAZ MAIS INFORMAÇÕES.   O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criou um grupo de trabalho com 11 senadores para elaborar um projeto de lei regulamentando a mineração em terras indígenas. O ato foi publicado em 22 de abril e estabelece um prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos e apresentação do projeto de lei.  O senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, faz parte da equipe e conta que a regulamentação do trabalho de mineração também é desejo dos povos indígenas. O senador presidiu a CPI das ONGs em 2023 e, no relatório final, incluiu um projeto de lei que regulamenta as atividades econômicas em terras indígenas.   Eu acho que vai ser de grande valia. Grande valia sim, porque a gente vai encarar, sem hipocrisia, sem nenhum receio, essa questão de explorar riqueza, os indígenas poderem explorar também seu território. Conheço várias etnias que querem isso. A criação do grupo de trabalho foi estabelecida com base na Constituição, que determina a competência exclusiva do Congresso para autorizar aproveitamento de recursos em terras indígenas.  DIANTE DO ESCÂNDALO ENVOLVENDO DESCONTOS INDEVIDOS NAS APOSENTADORIAS DO INSS, PARLAMENTARES COBRARAM PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL E AÇÃO DO CONGRESSO. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. O esquema de descontos não autorizados em aposentadorias no INSS pode ter causado prejuízo de mais de R$ 6 bilhões, segundo investigação da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal. O assunto foi discutido no Plenário do Senado.  Desde 2019, associações e sindicatos tiveram acesso aos benefícios e passaram a fazer o débito.  O senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar o caso. Se a nossa função aqui é fiscalizar, junto com os Deputados Federais, vamos propor uma CPMI. Vamos investigar agora, através de uma CPMI, o INSS. O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, também defendeu uma resposta rápida por parte do Congresso Nacional para proteger os beneficiários. tem muita assinatura falsa, segundo a Polícia Federal. nós não podemos deixar esse desvio em aberto, isso só aconteceu com a conivência dos servidores do INSS. Os senadores também querem ouvir o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. O Governo Federal anunciou a devolução dos valores descontados de forma indevida e o fim da exigência de que o aposentado solicite a exclusão do desconto. Também ficou decidido que os repasses a sindicatos e associações só ocorram mediante autorização expressa e renovável anualmente. A PREVENÇÃO E A REABILITAÇÃO DAS DIVERSAS FORMAS DE CEGUEIRA FORAM TEMAS DE DEBATE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. REPÓRTER CESAR MENDES.   A campanha "Abril Marrom" promove desde 2016 ações educativas para a saúde ocular. A catarata, o glaucoma, a retinopatia diabética e a degeneração macular são as principais causas de cegueira no Brasil, mas podem ser evitadas ou minimizadas com o diagnóstico precoce. Angela Maria de Sousa, da ONG Retina Brasil, revelou que 35 milhões de brasileiros vivem com doenças oculares. A representante do Ministério da Saúde, Carmen Cristina dos Santos, disse que a oftalmologia é uma prioridade da pasta. Para o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, é importante a atuação conjunta do poder público e da sociedade civil nas ações de prevenção às doenças oculares. (senador Flávio Arns) "O Lions Club tem programas muito fortes de concessão de óculos e de encaminhamento para o profissional especializado." A Câmara dos Deputados analisa o projeto que transforma em lei a campanha "Abril Marrom". Se aprovado, será votado também pelos senadores.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.