Boletim.leg - Edição das 14h

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ORÇAMENTO DE 2025 É SANCIONADO. OPOSIÇÃO QUESTIONA PREVISÃO DE SUPERÁVIT. O superávit do Orçamento foi colocado, mas não foram colocados, por exemplo, os recursos do Pé de Meia. COMISSÃO PODE VOTAR AUMENTO DE PENA PARA OS CRIMES DE FURTO, ROUBO E RECEPTAÇÃO. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PRESIDENTE LULA SANCIONOU O ORÇAMENTO DE 2025 COM DOIS VETOS. A OPOSIÇÃO QUESTIONA SE O PAÍS FECHARÁ AS CONTAS NO AZUL ESTE ANO COM O TARIFAÇO DOS ESTADOS UNIDOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O PRESIDENTE LULA SANCIONOU O ORÇAMENTO DE 2025 COM DOIS VETOS QUE CORTAM RECURSOS DE UMA RODOVIA E DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. AO CITAR O TARIFAÇO DO PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS, OPOSIÇÃO QUESTIONA SE O PAÍS FECHARÁ AS CONTAS NO AZUL ESTE ANO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O Orçamento Geral da União de 2025 foi sancionado com dois vetos que cortam recursos de uma obra na BR-364, em Rondônia e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Entre os principais pontos da lei orçamentária estão o salário mínimo de R$ 1.518 e a previsão de crescimento econômico de 2,64%, inflação de 3,3%, juros de 9,61% e dólar a R$ 5,19. O Orçamento deste ano prevê que o País fechará as contas no azul, com um superávit de quase R$ 15 bilhões. No ano passado, o déficit foi de R$ 11 bilhões. O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, avalia que o resultado positivo não será possível devido à ameaça de uma recessão mundial em decorrência do tarifaço dos Estados Unidos. Ele também alertou que o governo não garantiu dinheiro para alguns programas, como o Pé de Meia, que paga uma bolsa de estudos para alunos do Ensino Médio de escolas públicas.  Agora, o papel aceita tudo. O superávit do Orçamento foi colocado, mas não foram colocados, por exemplo, os recursos do Pé de Meia, que foram colocados parcialmente. Cortaram significativamente a questão do Bolsa Família. Então, tem uma série de artifícios que foram usados que a gente tem que avaliar na execução porque é fácil de fazer a previsão, tem que acompanhar depois da execução.  O Orçamento também prevê R$ 159 bilhões para o Bolsa Família e R$ 114 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada - BPC, e R$ 50 bilhões para as emendas parlamentares.  O SENADO PODERÁ CRIAR UMA FRENTE PARLAMENTAR DEDICADA AO COMBATE À DESINFORMAÇÃO E À MANIPULAÇÃO DIGITAL. HENRIQUE NASCIMENTO. O CRESCIMENTO DE INFORMAÇÕES FALSAS SOBRE O AUTISMO NAS REDES SOCIAIS TEM PREOCUPADO ESPECIALISTAS E ENTIDADES LIGADAS AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. PARA ENFRENTAR O PROBLEMA, O SENADO PODERÁ CRIAR UMA FRENTE PARLAMENTAR DEDICADA AO COMBATE À DESINFORMAÇÃO E À MANIPULAÇÃO DIGITAL. HENRIQUE NASCIMENTO. Um estudo da Fundação Getulio Vargas apontou que, nos últimos seis anos, o volume de publicações falsas sobre o Transtorno do Espectro Autista cresceu 15.000% em grupos do Telegram. O Brasil lidera esse cenário, com mais de 22 mil postagens e quase 14 milhões de visualizações. Para enfrentar esse tipo de desinformação, o Senado deverá criar a Frente Parlamentar da Segurança Digital. Para o autor da iniciativa, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, é preciso garantir a liberdade de expressão sem abrir espaço para ataques anônimos e fake news deliberada. Muitas vezes, as pessoas se revestem em um perfil anônimo para começar a falar mal do seu alvo, com calúnias, difamação, isso não é permitido. Eu acho que aqueles que querem ficar no anonimato, que querem criticar alguém, que critiquem mostrando o seu CPF, mostrando a sua cara." A especialista Daniela Freitas, que é autista, defende a difusão de informação de qualidade sobre o transtorno como forma de combater o preconceito e as narrativas falsas. “Temos três grandes barreiras para desmistificar o autismo. Essas barreiras são: levar a informação sobre o autismo. As pessoas se interessarem. Então, vocês veem que está cada vez aumentando mais na internet, os autistas estão se colocando ali à disposição, trazendo conteúdos que são informativos, e que as pessoas vivenciam isso. Elas entendam essas peculiaridades, entendam como nos ajudar para que a gente vá formando uma sociedade melhor, mais inclusiva, menos capacitista.” O projeto da Frente Parlamentar ainda será votado.  A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VAI ANALISAR O AUMENTO DA PENA PARA OS CRIMES DE FURTO, ROUBO E RECEPTAÇÃO, INCLUINDO NOVOS AGRAVANTES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VAI ANALISAR UMA PROPOSTA QUE AUMENTA A PENA PARA OS CRIMES DE FURTO, ROUBO E RECEPTAÇÃO, INCLUINDO NOVOS AGRAVANTES. O TEXTO FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA COM PUNIÇÕES QUE PODEM CHEGAR A ATÉ TRINTA ANOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. O projeto do senador Styvenson Valentim, do PSDB do Rio Grande do Norte, inclui novos agravantes, como furto de patrimônio público, com penas que podem chegar a oito anos, e o uso de explosivos, que aumenta a punição do furto para até doze anos. No caso de roubo simples, o tempo de prisão sobe para doze anos, e vinte quando houver lesão grave. Se o roubo for seguido por morte, a pena máxima se mantém em 30 anos, mas a mínima se eleva de 20 para 24 anos. A mudança tem um efeito prático importante, já que a pena mínima impacta diretamente o tempo a ser cumprido antes das progressões, como explicou o relator, senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul. Reflete aquilo que hoje é uma ansiedade da sociedade brasileira frente ao aumento da criminalidade e às punições consideradas extremamente leves. Em algumas, como a pena é baixa, a pessoa nem cumpre tempo. Vamos usar aqui o jargão: não puxa tempo de cadeia. Nenhum. Entao há essa elevação das penas mínimas. A proposta também acaba com punições menores no caso de furto privilegiado ou o bem furtado é de pequeno valor. E endurece as penas para receptação, ou seja, quando alguém compra ou vende algo roubado ou furtado. O projeto também agrava a punição de crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção, que passam a ter pena de 6 a 12 anos de reclusão e integrar o rol de crimes hediondos. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.