Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
TEC LOC: (ANTES DA VINHETA DE ABERTURA) “FIQUE AGORA COM O BOLETIM PONTO LEG” TEC TÉC: VINHETA DE ABERTURA LOC RELATOR APRESENTA PLANO DE TRABALHO PARA SEGUNDA ETAPA DA REFORMA TRIBUTÁRIA, INCLUINDO QUATRO AUDIÊNCIAS Sonora: a ideia é abrir espaço para que as partes possam dialogar e apresentar sugestões ao texto desse segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. LOC SENADO APROVA ATENDIMENTO HUMANIZADO EM UNIDADES LIGADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE LOC ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG TEC TÉC: SOBE BG TÉC: MANTÉM BG ATÉ ENTRADA DO LOCUTOR LOC A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE ANALISAR NA PRÓXIMA REUNIÃO A SUGESTÃO DE PLANO DE TRABALHO PARA A ANÁLISE DO SEGUNDO PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Inserção: 250403 - L05 - ALEXANDRECAMPOS - CCJ VAI ANALISAR PLANO DE TRABALHO DE SE 00:01:07 Por sugestão do relator da proposta, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, serão discutidas a competência e organização do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, o I-B-S, as infrações tributárias e respectivas penalidades, bem como normas sobre o processo para resolver conflitos entre os fiscos estaduais e municipais e os contribuintes. Regras de transição do atual ICMS, o imposto de transmissão de bens por doação ou morte, a contribuição sobre iluminação pública e o imposto de transmissão onerosa de bens, entre pessoas vivas, também serão assunto dessas audiências públicas. De acordo com Eduardo Braga, a ideia é abrir espaço para que as partes possam dialogar e apresentar sugestões ao texto desse segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. Caberá ao Senado da República, a Casa da Federação, encontrar agora um texto consensual sobre o funcionamento deste Comitê Gestor, incumbido de tarefas cruciais para o bom andamento do novo sistema tributário. Depois de aprovado o plano de trabalho, serão definidas as datas das audiências públicas. TEC TÉC: SOBE BG TÉC: MANTÉM BG ATÉ ENTRADA DO LOCUTOR LOC O SENADO APROVOU ATENDIMENTO HUMANIZADO NOS HOSPITAIS, UPAS E POSTOS LIGADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Inserção: 250403 - L14 - HERICACHRISTIAN - OD ATENCAO HUMANIZADA NO SUS 00:01:08 Aprovado pelo Plenário, o projeto altera a Lei Orgânica da Saúde para estabelecer a atenção humanizada como princípio do Sistema Único de Saúde, que incluem os hospitais públicos e conveniados, as unidades de pronto-atendimento - as Upas, e os postos de saúde. A relatora, senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, avalia que esse atendimento humanizado tem que estar focado no paciente. Eu costumo dizer que nenhum deles estão internados no hospital por vontade própria. Quem está lá por vontade própria e ainda ganhando para cuidar é quem tem que ter a tolerância. A senadora Dra Eudócia, do PL de Alagoas, que também é médica, entende que esse atendimento humanizado também passa pela conduta dos profissionais de saúde. A gente tem que entender que não existem doenças, existem doentes. O tratamento humanizado é você acolher aquele paciente e você tratar tanto da parte física, como a parte psíquica, como da parte emocional. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto segue para a sanção presidencial. TEC TÉC: SOBE BG TÉC: MANTÉM BG ATÉ ENTRADA DO LOCUTOR LOC UM PROJETO EM ANÁLISE NO SENADO TORNA INELEGÍVEL EMPREGADOR QUE ESTIVER NA LISTA SUJA DO TRABALHO ESCRAVO, QUE JÁ APONTA 710 NOMES. REPÓRTER PEDRO PINCER Inserção: 250403 - L03 - PEDROPINCER - PLP 46 2025 INELEGIBILIDADE TRAB ESCR 00:01:14 Deve tornar-se inelegível quem tiver o nome incluído no Cadastro de Empregadores por submeterem trabalhadores a condições análogas à escravização — a chamada “lista suja do trabalho escravizado”, elaborada pelo poder público. É o que propõe um projeto de lei complementar apresentado pelo senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás. O texto altera a Lei das Inelegibilidades, que evita eleição por 8 anos de quem tenha sido condenado em decisão final pelo crime de redução à condição análoga à de escravizado. Kajuru argumenta que esse impedimento deveria ocorrer desde a inclusão do nome do empregador na lista, e não apenas a partir da condenação em última instância. Quem promove a desigualdade de maneira tão primitiva não pode ser colocado em posição de poder. Isso significaria, em meu entender, premiar a crueldade, um verdadeiro estímulo à prática de atos desumanos O cadastro atualizado do Ministério do Trabalho e Emprego aponta 710 nomes de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à de escravizados. TEC SOBE E DESCE BG – ENCERRAR SEM O BG LOC OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.