Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
COMISSÃO APROVA PENAS MAIORES PARA QUEM ATRAPALHAR A AÇÃO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA. entendemos que eles possuem individualidades, caraterísticas e gravidades específicas que realçam a necessidade de criação de um novel tipo penal. CPI DAS BETS DECIDE RECONVOCAR ADVOGADA QUE SE NEGOU A RESPONDER ÀS PERGUNTAS NESTA TERÇA-FEIRA. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU A TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE DOMÍNIO DE CIDADES COM INTIMIDAÇÃO VIOLENTA. O PROJETO DE LEI VAI PUNIR QUEM BLOQUEAR VIAS OU ESTRUTURAS DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA IMPEDIR OU ATRASAR O TRABALHO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Segurança Pública aprovou a tipificação do crime de domínio de cidades com intimidação violenta, que é a ação de bloquear as vias públicas e as estruturas de segurança, para impedir ou retardar a ação do Estado e, com isso, praticar crimes. A pena, de acordo com o projeto, é de 12 a 20 anos de prisão, podendo chegar a 30 anos se a ação resultar em morte. Para o relator e presidente da Comissão de Segurança Pública, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, é urgente incluir essa tipificação no Código Penal. Embora representem atos criminosos que podem ser enquadrados em tipos penais atualmente existentes em nossa legislação penal, entendemos que eles possuem individualidades, caraterísticas e gravidades específicas que realçam a necessidade de criação de um novel tipo penal. A proposta, que segue para a Comissão de Constituição e Justiça, também classifica o domínio de cidades com intimidação violenta como crime hediondo.  A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVOU O PROJETO QUE DESTINA RECURSOS DA LOTERIA PARA A PROTEÇÃO E A DEFESA CIVIL. REPÓRTER CESAR MENDES.   de autoria do senador Fernando Dueire, do MDB de Pernambuco, o projeto destina a renda de um concurso por ano da loteria ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil - Funcap. O relator, senador Fernando Farias, do MDB de Alagoas, reconheceu a necessidade de adaptações por parte do poder público para tornar nossas cidades resilientes aos fenômenos climáticos extremos; Mas estabeleceu um prazo de quatro anos para essa destinação por considerar a medida um paliativo. (senador Fernando Farias) ''De modo que as ações prioritárias sejam tomadas e que o poder público tenha tempo hábil para estabelecer fontes perenes de financiamento ao Funcap.'' Aprovada pela Comissão de Infraestrutura, a proposta segue agora a Comissão de Assuntos Econômicos. Se aprovada, poderá ser encaminhada para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado. INTEGRANTES DA CPI DAS BETS DECIDEM RECONVOCAR ADVOGADA INDICIADA PELOS CRIMES DE FALSIDADE IDEOLÓGICA E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. NO DEPOIMENTO DESTA TERÇA-FEIRA, ADÉLIA SOARES SE NEGOU A RESPONDER AS PERGUNTAS SOBRE O CASO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. A CPI das Bets tentou ouvir nesta terça-feira Adélia de Jesus Soares, proprietária da Payflow Processadora de Pagamentos Ltda, sobre seu indiciamento pela Polícia Civil do Distrito Federal pelos crimes de falsidade ideológica e associação criminosa. No entanto, ela se negou a responder às perguntas alegando violação do sigilo profissional e o sigilo da investigação. Segundo Adélia, seu trabalho se limitava a firmar contratos de publicidade com influnciadores e diversas empresas. O senador Izalci Lucas do PL do Distrito Federal, afirmou que a advogada perdeu a oportunidade de comprovar a inocência.  Pra mim, quem cala consente, né? A CPI dá oportunidade para as pessoas que são inocentes a prestarem as suas informações. infelizmente, a gente, não teve essa colaboração porque evidentemente que está comprometida la, né? O presidente da CPI, senador Dr Hiran, do PP de Alagoas, anunciou que a advogado vai retornar à comissão em duas semanas para responder outras questões. A CPI vai ouvir o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre a capacidade de rastrear e analisar os fluxos financeiros relacionados às plataformas de apostas. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.