Boletim.leg - Edição das 22h

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RELATOR DO ORÇAMENTO DIZ QUE GOVERNO TEM PROPOSTA PARA BANCAR PROGRAMA PÉ DE MEIA E AUXÍLIO GÁS a equipe econômica conta com R$ 8 bilhões provenientes da exclusão de pessoas que recebem o Bolsa Família de maneira irregular. MINISTRA LUCIANA SANTOS VEM AO SENADO FALAR SOBRE DESAFIOS DO MONITORAMENTO DE ALERTAS E DESASTRES ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG RELATOR DO ORÇAMENTO DE 2025 DIZ QUE GOVERNO DEVE FAZER CORTES, QUE ATINGEM PAGAMENTOS IRREGULARES DO BOLSA FAMÍLIA, PARA GARANTIR RECURSOS AO "PÉ DE MEIA" E O "AUXÍLIO-GÁS". REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Após reuniões no Palácio do Planalto, o relator do Orçamento Geral da União de 2025, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, anunciou que o governo vai fazer cortes para garantir o pagamento de programas sociais e das emendas parlamentares. Ele revelou que o Auxílio-Gás precisa de um reforço de R$ 3 bilhões e que o Pé de Meia, que oferece bolsa para estudantes do Ensino Médio na escola pública, só tem R$ 1 bilhão dos R$ 11 bilhões necessários para este ano. Segundo ele, a equipe econômica conta com R$ 8 bilhões provenientes da exclusão de pessoas que recebem o Bolsa Família de maneira irregular.  É uma medida até impopular, mas eu acho que é necessária para acabar com fraudes porque tem gente, por exemplo, que está trabalhando, mas não quer a carteira assinada para não perder o Bolsa Família. Será uma maneira de começar a controlar supostos desvios do Bolsa Família. O senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, alertou que o governo corre o risco de cometer crime de responsabilidade fiscal se não definir no Orçamento as fontes de recursos para todas as despesas.  O governo está cometendo um erro. A Constituição é muito clara, você não pode lançar nenhum programa se não tiver previsão orçamentária. A gente não pode brincar com o Orçamento, o governo vai ter que fazer um esforço e estabelecer a prioridade. Se feitos os ajustes, o Orçamento de 2025 poderá ser votado pela Comissão Mista na quarta-feira e em seguida pelo Congresso Nacional. A MINISTRA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, LUCIANA SANTOS, DEVE VIR AO SENADO SEMANA QUE VEM PARA FALAR SOBRE DESAFIOS DO MONITORAMENTO DE ALERTAS E DESASTRES. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Na audiência marcada para a próxima quarta-feira, além de fazer um balanço de seu ministério, Luciana Santos também deve falar sobre as dificuldades enfrentadas pelo Centro Nacional de Monitoramente e Alertas de Desastres Naturais para o cumprimento de sua missão, a pedido do senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo. Segundo ele, é preciso garantir dinheiro suficiente para que o Cemaden possa comprar e instalar sensores que darão suporte ao gerenciamento de riscos em áreas mais vulneráveis a enchentes, deslizamentos de terras e secas. O Cemaden não pode ser uma instituição que sinta falta de recursos, porque fica muito mais caro, depois, para a gente, corrigir o problema, consertar pontes, consertar cidades, consertar estradas. Tudo isso é destruído por deslizamento de terra, enchentes, etc. Fica caro. Agora, consertar perdas de vidas não tem jeito, isso aí não tem como corrigir.   APROVADO PROJETO QUE DÁ AO CONSUMIDOR O DIREITO DE ACESSO A DADOS INSERIDOS EM CADASTRO POSITIVO DE CRÉDITO. ESSE É UM DOS DESTAQUES DA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. REPÓRTER MARINA DANTAS. A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle do Senado aprovou o projeto do senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, que confere ao consumidor direito amplo de acesso a seus dados inseridos em cadastro positivo de crédito. A proposta passa agora para análise da Câmara dos Deputados.  Durante a reunião foram aprovados alguns requerimentos. Um deles convida o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Marcio Pochmann, para prestar informações sobre a crise no IBGE. Outro dois propõem discutir, com os ministérios responsáveis, a greve dos peritos do INSS e a reestruturação da Fundação Nacional da Saúde. A Comissão também aprovou uma solicitação de auditoria pelo Tribunal de Contas da União para avaliar repasses a programas governamentais destinados a áreas afetadas por eventos climáticos extremos. O presidente da Comissão, senador Doutor Hiran, do Progressistas de Roraima, destacou ainda uma audiência que será realizada em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, sobre a fiscalização de suplementos alimentares oferecidos no mercado brasileiro.  (Dr. Hiran ): "O objetivo é avaliar os impactos desse crescimento sobre a ótica da segurança alimentar, da regulação sanitária e o desenvolvimento científico e tecnológico, considerando tanto os desafios regulatórios quanto os avanços em pesquisa e inovação no setor de suplementos alimentares."    OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.