Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADOR ALEGA FALHAS LEGAIS PARA ANULAR DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS JÁ HOMOLOGADAS EM SANTA CATARINA os processos de demarcação não foram adequados à Lei do Marco Temporal, de 2023. APROVADO ACORDO BRASIL ITÁLIA PARA EQUIVALÊNCIA DA CARTEIRA DE MOTORISTA ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG PROPOSTA SUSPENDE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS EM SANTA CATARINA HOMOLOGADAS RECENTEMENTE PELO GOVERNO FEFERAL. PROCESSOS NÃO TERIAM SEGUIDO LEGISLAÇÃO EM VIGOR. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. O senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, fez um apelo em Plenário para que seja colocado em votação projeto de decreto legislativo que susta demarcações de terras indígenas em seu estado. A proposta suspende dois decretos editados pelo presidente Lula que homologaram a Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça, e a Terra Indígena Toldo Imbu, em Abelardo Luz. Segundo Esperidião Amin, os processos de demarcação não foram adequados à Lei do Marco Temporal, de 2023. O senador afirma que não há ocupação tradicional indígena em caráter permanente contemporânea à Constituição de 1988 ou a de 1967 nas duas áreas demarcadas e sim ocupação não indígena, com posse e título desde o início do século passado. Esperidião Amin - Não vale demarcar área de terra sem que o ente federado – estado e município – e as comunidades alcançadas façam parte da pesquisa e da consulta. Isto é absolutamente constitucional. Então, os dois decretos executivos estão prejudicados. O PDL 717 ainda está aqui, na Mesa. Ele sequer foi despachado para a Comissão de Constituição e Justiça ou para o Plenário. Não tem cabimento dormir na gaveta. O senador Esperidião Amin advertiu que a manutenção dos decretos do Poder Executivo poderá levar à remoção de pessoas, destituindo-as da posse e possivelmente deflagrando conflitos nos dois municípios de Santa Catarina.  O SENADO APROVOU UM ACORDO DE EQUIVALÊNCIA PARA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO ENTRE BRASIL E ITÁLIA. A INTENÇÃO É DIMINUIR A NECESSIDADE DE NOVOS EXAMES. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou um acordo entre o Brasil e a Itália sobre reconhecimento recíproco de carteiras de habilitação nos dois países. O tratado foi celebrado em Brasília em julho de 2024 e substitui outro acordo promulgado em 2018 que vigorou até 2023. Até então, a Itália não reconhecia a Carteira Nacional de Habilitação brasileira. A intenção principal é permitir a conversão do documento em equivalente no outro país sem a necessidade de repetir as provas teóricas e, como regra geral, as provas práticas de condução. O relator, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, lembrou que a possibilidade de conversão da CNH no documento equivalente italiano beneficiou mais de 6 mil cidadãos brasileiros. Sendo assim, a Renovação do Ato busca atender aos apelos tanto da comunidade de brasileiros na Itália, que gira em torno de 160 mil pessoas, quanto da comunidade de italianos que vive no Brasil, com o objetivo de desburocratizar o processo de permissão para dirigir regularmente no território das respectivas partes. O texto segue agora para a promulgação. ÀS VÉSPERAS DE DISPUTAR O OSCAR, A ATRIZ FERNANDA TORRES RECEBEU UM VOTO DE APLAUSO DO SENADO PELA ATUAÇÃO NO FILME 'AINDA ESTOU AQUI'. A REPORTAGEM É DE CESAR MENDES. (sobe som do trailer do filme 'Ainda Estou Aqui') - ''Eu Posso ir com ele?''... - ''Seu marido já volta pra casa''. (música ao fundo) ''Um filme inesquecível''; ''comovente''; ''um poderoso alerta''. No filme 'Ainda Estou Aqui', de Walter Salles, Fernanda Torres brilha no papel de Eunice Paiva, esposa do ex-deputado federal Rubens Paiva. Assassinado na prisão em 1971, seu corpo nunca foi encontrado e o filme mostra a luta de Eunice por justiça. Fernanda já ganhou o Globo de Ouro de melhor atriz este ano e concorre, no dia 2 de março, ao Oscar na mesma categoria. A autora do pedido de voto de aplauso à Fernanda, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, destacou o talento da atriz. (senadora Leila Barros) ''Vamos torcer, março está chegando; e vamos fazer essa justa homenagem, não só a ela, mas a todo o elenco e, acima de tudo, também à direção do brilhante diretor Walter Salles.'' O filme 'Ainda Estou Aqui' concorre ao Oscar no dia 2 de março em três categorias: Melhor Filme, Melhor Atriz e Melhor Filme Estrangeiro. (Sobe som do filme - teaser de 'Ainda Estou Aqui') - ''Não precisa sorrir!''... - ''Por que não?''... -''O editor pediu.''... -''Pediu o que?''... -''Uma foto menos feliz.'' ... -''Nós Vamos sorrir; sorriam!''. (música ao fundo) OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.