Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
GOVERNO E OPOSIÇÃO DEFENDEM LIBERAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES O que resolve as emendas é o que está na Constituição. Elas necessitam, como todo orçamento público, de transparência e rastreabilidade. COMISSÃO PODE APROVAR AUMENTO DA PENA PARA TORCEDOR VIOLENTO ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG LÍDER DO GOVERNO ACREDITA EM UM ENTENDIMENTO PARA A LIBERAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES. OPOSIÇÃO DIZ QUE PLANALTO APROVEITOU DECISÃO JUDICIAL PARA PARALISAR OBRAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. LÍDER DO GOVERNO ACREDITA EM UM ENTENDIMENTO PARA A LIBERAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES. OPOSIÇÃO DIZ QUE PLANALTO APROVEITOU DECISÃO JUDICIAL PARA PARALISAR OBRAS NOS MUNICÍPIOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. No discurso de abertura do ano legislativo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que as decisões do Supremo Tribunal Federal devem ser respeitadas, desde que não comprometam as prerrogativas do Legislativo, uma delas, a de levar investimentos para todas as regiões do Brasil numa referência à suspensão do pagamento das emendas parlamentares. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, avalia, no entanto, que a liberação desses recursos será retomada ao citar que o próprio Legislativo aprovou regras de transparência e rastreabilidade desses repasses.  Não há imbrógilio. O que resolve as emendas é o que está na Constituição. Elas necessitam, como todo orçamento público, de transparência e rastreabilidade. O presidente Davi e o presidente Hugo têm acordo com isso. O que está sendo pedido da parte Supremo Tribunal Federal, do ministro Flávio Dino, é essa questão. Então, vamos ter o entendimento e não há divergência nenhuma em relação a isso. O próprio presidente Davi já afirmou que são esses princípios que devem ser seguidos na execução das emendas parlamentares como de qualquer peça do Orçamento. O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, afirmou que o governo ampliou a decisão do Supremo e suspendeu o pagamento de emendas que paralisaram obras em todo o País.  Claro que é um problema para os parlamentares, mas é um problema, sobretudo, para o governo. O governo nesse momento está sem Orçamento porque é um governo que não cumpre acordo, é um governo que descumpre acordo o tempo todo. No caso das emendas, comete estelionato ao Parlamento porque a decisão do ministro Flávio Dino, do ponto que trata da questão da transparência, tem o nosso apoio. Agora existem outros pontos que foram adotados pelo governo que não estão na medida do ministro Flávio Dino. Por exemplo, o governo cancelou emendas que já estão com obras em andamento. A oposição alerta que o Orçamento de 2025 só será aprovado se as emendas parlamentares forem liberadas. O governo espera que a proposta seja votada até meados de março.  A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR O PROJETO QUE PREVÊ QUATRO ANOS DE PRISÃO PARA O TORCEDOR VIOLENTO, QUE AINDA TERÁ A PENA DOBRADA EM CASO DE LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR O PROJETO DE LEI QUE PREVÊ A PRISÃO DE TORCEDOR VIOLENTO POR ATÉ QUATRO ANOS. JÁ APROVADA PELA COMISSÃO DE ESPORTE, A PROPOSTA PREVÊ AINDA O DOBRO DA PUNIÇÃO SE A CONDUTA PROVOCAR LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE. DA RÁDIO SENADO, BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei que será votado na Comissão de Constituição e Justiça aumenta a pena para quem causar tumultos, praticar ou incitar a violência em eventos esportivos para até quatro anos de reclusão. A pena máxima pode subir ainda para oito anos caso as condutas resultem em mortes ou ferimentos graves em outras pessoas. O projeto aumenta também a punição se as ações violentas se dirigirem contra agentes de segurança. O senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, relator na Comissão de Esporte, afirmou que os inúmeros casos de violência em eventos esportivos no País merecem uma resposta firme. O contexto é gravíssimo e exige atuação direta deste Parlamento. É preciso tomar medidas concretas para impedir que trágicos episódios de homicídios, agressões, vandalismos e depredações continuem ocorrendo. Depois da Comissão de Constituição e Justiça, a proposta poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. NOVO PROCURADOR PARLAMENTAR DO SENADO DIZ QUE VAI ATUAR PELA DEFESA DE UM LEGISLATIVO FORTE. REPÓRTER MARINA DANTAS. O ANO LEGISLATIVO COMEÇA COM NOVOS REPRESENTANTES NAS INSTÂNCIAS DO SENADO. O SENADOR ALESSANDRO VIEIRA ESTARÁ À FRENTE DA PROCURADORIA PARLAMENTAR DA CASA, E DIZ QUE IRÁ GARANTIR A DEFESA DE UM LEGISLATIVO FORTE. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER MARINA DANTAS.  O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, foi nomeado como o novo Procurador Parlamentar do Senado pelos próximos dois anos.  A Procuradoria Parlamentar tem a função de defender a instituição e seus integrantes contra ataques ofensivos ou prejudiciais que ferem a honra em razão do exercício do mandato.  De acordo com o senador, sua missão à frente do cargo será garantir que os eventuais excessos do Poder Judiciário sejam devidamente combatidos e que a independência dos Poderes seja respeitada. (Alessandro Vieira): "A gente vive um momento de muita confusão institucional. Infelizmente a gente tem uma hipertrofia do judiciário, isso tem, em parceria com algumas falhas e talvez atrasos do legislativo, gerado uma confusão, uma zona cinzenta que a gente tem que combater para que volte a respeitar aquilo que está na nossa Constituição desde sempre, os poderes são harmônicos e independentes. Então nossa atuação vai estar de forma harmoniosa, técnica, mas em defesa de um Legislativo forte." O senador foi indicado pelo novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no último sábado. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.