Boletim.leg - Edição das 14h — Rádio Senado
Boletim.leg

Boletim.leg - Edição das 14h

Relator da regulamentação da reforma tributária diz que pessoas de baixa renda vão pagar menos impostos; e comissão pode votar incentivos para alimentação saudável nas escolas.

22/01/2025, 14h00 - ATUALIZADO EM 22/01/2025, 14h22
Duração de áudio: 05:29

Transcrição
RELATOR DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DIZ QUE PESSOAS DE BAIXA RENDA VÃO PAGAR MENOS IMPOSTOS 34 produtos estão na cesta básica com 0 de alíquota. O povo não vai pagar imposto sobre esses produtos. COMISSÃO PODE VOTAR INCENTIVOS PARA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS PÚBLICAS. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG RELATOR DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA DESTACA QUE NOVAS REGRAS VÃO REDUZIR IMPOSTOS PARA AS PESSOAS DE BAIXA RENDA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Além da unificação de impostos, a regulamentação da Reforma Tributária ainda estabeleceu regimes diferenciados, que vão reduzir e até zerar as alíquotas para diversos produtos e serviços. Na lista estão entre outros alimentação, educação, saúde, transporte público e telecomunicações. O relator da regulamentação da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, destacou que as novas regras vão permitir que as famílias de baixa renda paguem menos impostos.  O imposto de consumo é um dos impostos mais injustos do ponto de vista social. Porque a camada mais pobre, mais humilde acaba tendo uma carga maior de imposto sobre o consumo. O cashback, ou devolução de impostos, valerá para as contas de água, luz, gás e telecomunicações de famílias inscritas no Cadastro Único. Eduardo Braga ressaltou a isenção de impostos para diversos produtos da cesta básica. 34 produtos estão na cesta básica com 0 de alíquota. O povo não vai pagar imposto sobre esses produtos. E mais, criamos uma série de benefícios para a saúde, para a educação, para os transportes coletivos. Também pagarão menos impostos os produtos e insumos agropecuários, além de bens e serviços relacionados à segurança e à soberania nacional e à segurança da informação e cibernética.  A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE TORNAR CRIME A RESTRIÇÃO DE ACESSO PÚBLICO ÀS PRAIAS E AUTORIZAR A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE TERRENOS DE MARINHA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Uma das propostas sobre a costa brasileira que pode ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça inclui no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro o crime de ocupação ou invasão de praia. O autor, Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, diz que a ideia é consagrar o que já está nas leis e na Constituição. Tudo que impedir o acesso a ela tem que ficar proibido - já está pela Constituição e pela lei - e devidamente cominado como crime por afetar um bem de uso comum do povo, obstruindo a liberdade de acesso à praia e circulação nela. A outra proposta, conhecida como a PEC das praias, permite a transferência de terrenos da Marinha a estados, municípios e atuais ocupantes, mediante o pagamento de uma taxa. O relator, senador, Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, sugere a criação de um fundo para investimentos em serviços de distribuição de água potável e saneamento básico nas regiões de praias, marítimas ou fluviais. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DEVE VOTAR O PROJETO QUE INCENTIVA A ADOÇÃO DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NAS ESCOLAS PÚBLICAS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Pelo projeto em análise na Comissão de Educação, serão critérios de avaliação das escolas para a concessão do selo, a adoção de ações voltadas ao consumo consciente de alimentos e ao controle da obesidade, entre outros. A proposta ainda prevê o estímulo à criação de programas de educação alimentar contínuos, com oficinas de culinária e hortas comunitárias, para conscientizar os estudantes sobre a importância de uma dieta adequada. Relatora do projeto na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, destacou dados que evidenciam os benefícios da adoção de uma alimentação saudável nas escolas: Em 2023, quase 15% das crianças menores de 4 anos atendidas em unidades básicas de saúde já apresentavam o problema. Entre crianças de 5 a 9 anos, o excesso de peso é ainda maior, quase um terço das crianças atendidas no Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o projeto, a escola premiada poderá afixar o selo ou certificado em local visível, ter a sua experiência divulgada nos meios de comunicação do Ministério da Educação e participar de eventos e capacitações relacionados à alimentação escolar saudável.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.

Ao vivo
00:0000:00