Mercado de carbono aprovado no Congresso está em fase de regulamentação
Aprovado pelo Senado e transformado em lei no final de 2024, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Lei 15.042/2024) precisa ser regulamentado pelo Executivo para começar a valer. O Ministério do Desenvolvimento deu início a uma rodada de diálogos com a indústria para articular ações conjuntas no processo de descarbonização do setor. A consultora legislativa do Senado, Sílvia Cupertino, explicou como funciona o mercado baseado em créditos de carbono.
Transcrição
Aprovado pelo Senado e transformado em lei no final de 2024, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa precisa ser regulamentado pelo Executivo para começar a valer.
Na última semana, o Ministério do Desenvolvimento deu início a uma rodada de diálogos com a indústria para articular ações conjuntas no processo de descarbonização do setor.
A meta nacional até 2050 é a neutralidade de carbono, isto é, a compensação da quantidade de CO2 emitida na atmosfera pelo que deixou de ser produzido, seja por ações de eficiência energética, energias renováveis ou ações de reflorestamento, por exemplo.
No mercado de carbono, empresas que deixaram de emitir podem vender esse, digamos, "resultado positivo". São os famosos "créditos de carbono", como explica a consultora legislativa do Senado, Sílvia Cupertino.
(Sílvia Cupertino) "Essa quantidade deixada de emitir vai ter um valor. Esse valor é por tonelada de CO2 não emitida. Vai ter um preço e a empresa que deixou de emitir vai poder comercializar esse crédito para outras pessoas que emitem também esse carbono, esse CO2, mas que por causa da natureza da atividade, não consegue reduzir essa quantidade de CO2 que ela impacta no ambiente."
As indústrias de petróleo e gás, de cimento e a cadeia da energia elétrica são exemplos de setores que têm dificuldade de reduzir suas emisões e, assim, potenciais compradores de crédito de carbono.
Sílvia Cupertino explicou que existe o mercado regulado e o voluntário.
(Sílvia Cupertino) "Mercado voluntário, os particulares que vão estabelecer as regras contratuais, o preço, tudo, entre esses particulares. E o mercado regulado não, o governo, o Estado, que vai acompanhar e que vai estabelecer essas regras e metas. E aí essa meta vai estar dentro dessa regulamentação que vai ser criada pelo poder Executivo."
A previsão é a de que a regulamentação do mercado de carbono pelo poder Executivo saia ainda este ano. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.
