Comissão pode votar cotas em universidades para órfãos egressos de instituições de acolhimento

Transcrição
Em análise na Comissão de Direitos Humanos, o projeto do senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, reserva vagas nas instituições federais de ensino superior para jovens órfãos egressos de instituições de acolhimento. Pela proposta, o número de vagas será igual ou superior às já reservadas para candidatos pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.  O projeto altera a Lei de Cotas, em vigor desde 2012, e que determina que universidades e instituições federais de ensino técnico de nível médio reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio ou fundamental em escolas públicas; e fixa ainda subcotas para jovens com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita; quilombolas; deficientes; além de critérios étnico-raciais para incluir os que se auto-declaram pretos, pardos e indígenas. Na falta de dados do Censo referentes aos egressos dos programas de acolhimento institucional, o texto determina que serão considerados os números coletados pelos conselhos estaduais dos direitos da criança e do adolescente. O relator, senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, retirou a previsão de participação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente na avaliação da política, uma atribuição indevida para um órgão do Executivo, em seu entendimento. (senador Astronauta Marcos Pontes) "A gente está falando aqui de jovens que são órfãos, que chegam aos 17 anos e não podem mais ficar naquela (instituição de acolhimento)... Se não foram adotados, então, como é que eles vão se virar? É importante dar apoio também a esses jovens que, por enquanto, não têm esse tipo de apoio. Então, eu vejo um grupo muito importante que nós temos que ajudar. Assim como nós temos cotas para negros, cotas para indígenas, é importante ter esse tipo de auxílio, olhar para esses jovens." O relator esclareceu ainda que a nova cota deve ser reavaliada a cada dez anos, seguindo o modelo atual. Após ser votado na CDH, o projeto será analisado ainda pela Comissão de Educação. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.