Boletim.leg - Edição das 22h — Rádio Senado
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Boletim.leg - Edição das 22h

Relator da reforma tributária acredita que novas regras vão reduzir sonegação e simplificar cobrança. Comissão de Constituição e Justiça deve votar, este ano, obrigatoriedade de emissão de documentos pessoas em formato de áudio. 

21/01/2025, 22h00 - ATUALIZADO EM 21/01/2025, 17h32
Duração de áudio: 05:17

Transcrição
RELATOR DA REFORMA TRIBUTÁRIA ACREDITA QUE NOVAS REGRAS VÃO REDUZIR SONEGAÇÃO E SIMPLIFICAR COBRANÇA Isto é feito por uma legislação robusta e ao mesmo tempo por novas tecnologias e novas metodologias de cobrança do imposto, CCJ PODE VOTAR ESTE ANO PROJETO TORNA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS EM FORMATO DE ÁUDIO ... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O RELATOR DA REFORMA TRIBUTÁRIA, SENADOR EDUARDO BRAGA, ACREDITA QUE AS NOVAS REGRAS VÃO SIMPLIFICAR O PAGAMENTO DE IMPOSTOS E, COM ISSO, REDUZIR A SONEGAÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Segundo a regulamentação da Reforma Tributária, o Imposto sobre Valor Agregado, o IVA, vai impedir que um produto seja tributado mais de uma vez ao longo da cadeia produtiva. O IVA, no entanto, será dual, ou seja, federal com a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS, em substituição ao Pis, Cofins e IPI, e estadual e municipal com o Imposto sobre Bens e Serviços, IBS, no lugar do ICMS e do ISS. Também foi criado o Imposto Seletivo, IS, que vai taxar produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como bebidas açucaradas e automóveis. O relator da regulamentação, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, destacou que as novas regras, em vigência a partir de 2027, vão reduzir a sonegação e a fraude. Ele citou que com o split payment, ou pagamento repartido, os impostos já serão repassados para os governos no ato da compra.  Isto é feito por uma legislação robusta e ao mesmo tempo por novas tecnologias e novas metodologias de cobrança do imposto, do IVA. E fazê-lo através do mecanismo chamado split payment. No ano passado, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, revelou que a sonegação fiscal, ou seja, o não pagamento de impostos, foi de R$ 500 bilhões. Esse dinheiro equivale a quase três vezes mais o orçamento deste ano do programa Bolsa Família e a mais de quatro vezes os recursos do Benefício de Prestação Continuada, o BPC. UM PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS TORNA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS EM FORMATO DE ÁUDIO. A MUDANÇA FACILITA A VIDA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. REPÓRTER JÚLIA LOPES: Para tornar os documentos pessoais mais acessíveis às pessoas com deficiência visual, as informações contidas em documentos de identidade, no CPF e na carteira de motorista poderão vir em formato que permita sua reprodução por sistemas de áudio. Além disso, certidões de nascimento, óbito, casamento e outros registros civis também contarão com esse recurso. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos. O presidente do colegiado, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, defendeu o relatório favorável ao projeto, de autoria da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo: (Sen. Paulo Paim) "Veja-se quantos problemas isso evita, pois um arquivo de áudio não é um documento com foto. Como se sabe, em diversas circunstâncias da vida civil e da vida pública, o indivíduo precisa se identificar para exercer os seus direitos." O projeto que torna obrigatória a emissão de documentos pessoais dotados com recurso de áudio segue para a Comissão de Constituição e Justiça. A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU A PROPOSTA QUE INCLUI A CULTURA OCEÂNICA NO CURRÍCULO ESCOLAR. REPÓRTER CESAR MENDES. De autoria da senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, o projeto aprovado na Comissão de Meio Ambiente altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir a instrução sobre a cultura oceânica no currículo dos ensinos médio e fundamental. A relatora, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, apresentou uma emenda para que os estudos enfoquem também a região denominada Amazônia Azul, região marítima que se estende do litoral brasileiro até os limites da nossa plataforma continental. (senadora Teresa Leitão) ''A Amazônia Azul representa um vasto território marítimo de grande importância para o Brasil, englobando recursos naturais, biodiversidade e rotas comerciais essenciais para o desenvolvimento e a segurança nacional. '' A matéria será votada ainda pela Comissão de Educação e, se aprovada e não houver recurso para votação no plenário, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.

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