Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
GOVERNO CONTA COM A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL A UNIÃO EM FEVEREIRO. na primeira quinzena, nos primeiros dias do mês de fevereiro, nós voltaríamos a peça orçamentária. COMISSÃO PODE VOTAR A CRIAÇÃO DA SEMANA NACIONAL DE EDUCAÇÃO CIDADÃ. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG LÍDER DO GOVERNO DIZ QUE O ORÇAMENTO DE 2025 DEVERÁ SER VOTADO EM FEVEREIRO E QUE NENHUM PROGRAMA SERÁ AFETADO POR FALTA DE DINHEIRO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. LÍDER DO GOVERNO DIZ QUE O ORÇAMENTO DE 2025 DEVERÁ SER VOTADO AINDA EM FEVEREIRO E QUE NENHUM PROGRAMA SERÁ AFETADO POR FALTA DE DINHEIRO. O SENADOR EXPLICOU QUE TODAS AS CONTAS PREVISTAS PARA JANEIRO SERÃO PAGAS CONFORME REGRAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DESTE ANO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O projeto de Lei Orçamentária de 2025 não foi votado no ano passado devido ao pacote de corte de gastos do governo. O relator, senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, explicou que as medidas propostas pela equipe econômica teriam impacto na chamada LOA, por isso, precisava aguardar a aprovação dos projetos e da proposta de emenda à Constituição, o que ocorreu apenas na véspera do recesso parlamentar. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, afirmou que o atraso na votação do Orçamento de 2025 não prejudica o funcionamento da máquina pública, já que a equipe econômica pode gastar até 1/12 avos, ou seja, o equivalamente a um mês de despesas. Randolfe Rodrigues disse que o Orçamento deverá ser votado em fevereiro.  Inclusive isso foi acordado com os membros da Comissão Mista de Orçamento, que na primeira quinzena, nos primeiros dias do mês de fevereiro, nós voltaríamos a peça orçamentária. É assim que esperamos. O Carnaval começa dia 27 e 28 de fevereiro, então, esperamos antes do carnaval votar a peça orçamentária.  O Orçamento de 2025 prevê um crescimento econômico de 2,64%, uma inflação de 3,3%, uma taxa básica de juros de 9,61% ao ano e um dólar cotado a R$ 5,19. A proposta estima que o País encerrará o ano sem déficit ou superávit, ou seja, com uma meta fiscal zero. A renúncia fiscal, no caso, isenções ou reduções de impostos para diversos setores, será de quase R$ 544 bilhões.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS CERCA DE 300 PROJETOS DE LEI E 75 PEDIDOS DE EMPRÉSTIMOS INTERNACIONAIS. ENTRE AS PROPOSTAS ESTÃO A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE PRODUTORES RURAIS, O AUMENTO NO CRÉDITO PARA PEQUENOS NEGÓCIOS E A PENSÃO PARA VÍTIMAS DO ZIKA VÍRUS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS CERCA DE 300 PROJETOS DE LEI, 75 PEDIDOS DE EMPRÉSTIMOS INTERNACIONAIS E REALIZOU 45 AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM QUASE 130 REUNIÕES REALIZADAS AO LONGO DESSES DOIS ANOS. ENTRE AS PROPOSTAS DISCUTIDAS E VOTADAS ESTÃO A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DE PRODUTORES RURAIS, O AUMENTO NO CRÉDITO PARA PEQUENOS NEGÓCIOS E A PENSÃO PARA VÍTIMAS DO ZIKA VÍRUS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos no último biênio, senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, disse que o colegiado votou nesse período projetos voltados para o agronegócio, agricultura familiar, direito das mulheres, meio ambiente e respostas a calamidades públicas, a exemplo do crédito e da renegociação de dívidas para vítimas das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul. Vanderlan destacou algumas das propostas aprovadas. Igualdade salarial entre mulheres e homens, o programa Desenrola, crédito para micro e pequenas empresas, e muitos outros, e até o projeto que concedeu indenização por dano moral e pensão especial às vítimas do zika vírus, e outros que transferem saldos remanescentes da educação de anos anteriores para execução neste ano, permitindo a retomada da construção de escolas e creches, entre outras despesas. Apesar de a Reforma Tributária e sua regulamentação terem sido votadas na Comissão de Constituição e Justiça, a CAE promoveu cerca de 30 audiências públicas sobre o tema. Em dois anos, o colegiado sabatinou 15 autoridades e votou 75 pedidos de empréstimos internacionais, que totalizaram quase dez bilhões de dólares.  A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PODE VOTAR A CRIAÇÃO DA SEMANA NACIONAL DE EDUCAÇÃO CIDADÃ A SER CELEBRADA EM AGOSTO COM A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DEVE INICIAR ESTE ANO A ANÁLISE DE UM PROJETO DO SENADOR JAYME CAMPOS, DO UNIÃO DE MATO GROSSO, QUE CRIA, NO CALENDÁRIO DO PAÍS, A SEMANA NACIONAL DE EDUCAÇÃO CIDADÃ. O OBJETIVO É FORMAR UMA SOCIEDADE CONSCIENTE E PARTICIPATIVA, POR MEIO DE PALESTRAS, OFICINAS, DEBATES, CONCURSOS DE REDAÇÃO E OUTRAS ATIVIDADES VOLTADAS À EDUCAÇÃO PARA A DEMOCRACIA, A SEREM OFERTADAS ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DE AGOSTO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Pelo texto, instituições públicas e privadas, secretarias estaduais e municipais de educação, escolas particulares e públicas, universidades e faculdades, bem como entidades de ensino ligadas ao Legislativo e ao Judiciário deverão promover o debate e a reflexão sobre questões fundamentais para o exercício da cidadania. Para que a ideia de Jayme Campos saia do papel, o projeto prevê a capacitação de educadores, a parceria entre instituições públicas, privadas e entidades da sociedade civil responsáveis pela educação cidadã e o estímulo à criação de grupos, grêmios e associações destinados à discussão de assuntos relevantes para a sociedade, como ética na política, funcionamento das instituições, respeito à equidade de gênero, raça e etnia, diversidade e inclusão e proteção ao meio ambiente. Um aspecto fundamental desse projeto é sua abordagem suprapartidária, o que garante que a educação para a cidadania não esteja atrelada às ideologias ou a interesses políticos específicos.  O projeto está na Comissão de Educação. Se for aprovado lá, poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.