Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
RELATOR DO ORÇAMENTO APRESENTA REGRAS PARA A LIBERAÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS Vamos ampliar o máximo possível para que fique bem claro tanto para o Supremo Tribunal Federal como para a sociedade em si o que cada parlamentar de destinou para a sua base. (sonora da matéria grande) COMISSÃO GARANTE A CONTINUIDAE DO PROGRAMA PRONAMPE COM FINANCIAMENTO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O RELATOR DO ORÇAMENTO DEVE APRESENTAR NOS PRÓXIMOS PROJETO COM REGRAS PARA A LIBERAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS, AS CHAMADAS EMENDAS INDIVIDUAIS IMPOSITIVAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (FALTOU A TRANSCRIÇÃO DA MATÉRIA PELO EDITOR) A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS CONCLUIU A VOTAÇÃO DA PROPOSTA QUE TORNA PERMANENTES OS RECURSOS DO PRONAMPE, FINANCIAMENTO PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a proposta que torna permanente o fundo garantidor do Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Sem essa alteração, os recursos recuperados para o Pronampe voltariam para o caixa da União a partir de 2025. O relator, senador Laércio Oliveira, do PP de Sergipe, acertou com o governo que metade do dinheiro voltará a compor o Fundo, enquanto a outra metade vai para o programa Pé-de-Meia,voltado para a conclusão do ensino médio  Vale dizer que existia uma intenção do Governo de transferir os recursos do Pronampe para o programa Pé-de-Meia. Assim, por meio do acordo celebrado, temos uma distribuição mais igualitária, de modo a viabilizar ambas as políticas públicas que são igualmente meritórias.   Se não houver recurso para a votação em Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS VAI ANALISAR A CRIAÇÃO DO SELO DA CIDADE MULHER QUE VAI RECONHECER OS MUNICÍPIOS QUE SE DESTACAREM EM POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA AS MULHERES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. O Selo Cidade Mulher será concedido todo ano aos municípios que se destacarem pela promoção de políticas públicas efetivas e específicas para o bem-estar das mulheres. Oferecido pelo Executivo, o Selo vai analisar critérios como: combate a todas as formas de discriminação e participação ativa das mulheres em cada uma das fases das políticas públicas. Para o relator, senador Castellar Neto, do Progressistas de Minas Gerais, a proposta vai estimular a criação de políticas destinadas à promoção dos direitos das mulheres. A promoção da igualdade de gênero é uma medida que se impõe, sobretudo diante da inaceitável e persistente disparidade social, econômica e política entre homens e mulheres. Medidas como as previstas no PL são fundamentais, ao incentivar a elevação da participação feminina na elaboração das políticas públicas e fomentar o combate a todas as formas de discriminação. O projeto prevê uma avaliação de como cada cidade tem atuado no combate à exploração sexual de meninas e adolescentes, no tráfico de mulheres e na promoção dos direitos humanos de mulheres que estão presas.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.