Senado aprova PEC que inclui polícias científicas entre órgãos de segurança
O Senado aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (16), a proposta de emenda à Constituição (PEC 76/2019) que inclui as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. O texto, que segue para análise da Câmara dos Deputados, tem como objetivo principal uniformizar a nomenclatura adotada para os órgãos de perícia criminal brasileiros, visto que, ao longo dos anos, conforme foram se desvinculando das polícias civis, receberam nomes diferentes em cada estado. Também foram incluídos no escopo do projeto os legistas e os peritos odontologistas. A PEC segue para análise dos deputados federais.
Transcrição
O Senado aprovou em dois turnos, nesta terça-feira, uma proposta de emenda à Constituição que inclui as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. De autoria do ex-senador Antonio Anastasia, o texto tem como objetivo principal uniformizar a nomenclatura adotada para os órgãos de perícia criminal brasileiros, visto que, ao longo dos anos, conforme foram se desvinculando das polícias civis, receberam nomes diferentes em cada estado. Também foram incluídos no escopo do projeto os legistas e os peritos odontologistas.
A chamada polícia científica deve pautar suas conclusões na metodologia aplicada aos vestígios identificados. De modo geral, é responsável por coordenar os Institutos de Criminalística, o Instituto Médico Legal e, em alguns casos, o Instituto de Identificação. Atualmente a maioria dos estados possui órgãos de perícia total ou parcialmente desvinculados das polícias civis, mas não há previsão constitucional que assegure o seu fortalecimento institucional.
Para a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, a garantia constitucional fortalecerá a instituição responsável pelas perícias técnicas nas investigações criminais.
Nós temos vários documentos apresentados no âmbito internacional e nacional dizendo o quão é importante na garantia da segurança pública a autonomia, a independência e o fortalecimento da polícia científica. E com certeza são profissionais que se somam nessa garantia da pesquisa, da investigação e, logicamente, da garantia da segurança pública.
O senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, foi um dos que se manifestou a favor da aprovação do texto.
A PEC 76 reconhece o plano constitucional, o papel estratégico indispensável da Polícia Científica para a Investigação Criminal, a produção e a prova técnica e a correta aplicação da justiça. Não há segurança pública eficiente sem perícia forte, estruturada, autônoma e valorizada.
O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Pedro Pincer
