Plenário libera pagamento de gratificações e licenças suspensas na covid-19
O Senado autorizou os estados, Distrito Federal e municípios a pagarem retroativamente gratificações por tempo de serviço e licenças-prêmio de servidores públicos que foram suspensas entre maio de 2020 e dezembro de 2021 (PLP 143/2020). A autora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou que trata-se de justiça com o funcionalismo que não deixou de trabalhar na pandemia de covid-19. O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), esclareceu que o pagamento vai depender da disponibilidade orçamentária de cada estado e município. O projeto vai à sanção presidencial.
Transcrição
De autoria da senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, o projeto de lei autoriza governadores e prefeitos a pagarem retroativamente gratificações por tempo de serviço e licenças-prêmio de servidores públicos que foram congeladas entre maio de 2020 e dezembro de 2021.
Ela explicou que no período da pandemia da Covid-19, os estados e municípios tiveram que suspender o pagamento de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e de outros benefícios como contrapartida à ajuda financeira do governo federal.
Professora Dorinha Seabra afirmou que o projeto vai contabilizar o período excluído para fins de progressão de carreira.
Esse projeto ficou conhecido como "descongela" porque no período da pandemia foi paralisado o processo de contagem de tempo, de reconhecimento inclusive financeiro de carreira dos servidores públicos de todas as áreas. Não vai receber retroativo porque os salários foram pagos, mas em muitos casos não teve a contagem do tempo, não teve a inserção na carreira e algumas carreiras têm benefícios que também ficaram congelados. Obviamente isso vai ter que ser discutido o formato no âmbito dos estados e municípios e do Governo Federal.
O relator, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, esclareceu que o pagamento retroativo desses benefícios não é obrigatório, já que vai depender da disponibilidade orçamentária de cada estado e município.
Esse tempo está descongelado. Agora cada município, cada estado de acordo com a lei estadual ou municipal, caso já não tenham feito isso porque muitos estados e municípios já regularizaram a situação, que eles passem a regularizar de acordo com que está na lei, nas despesas orçamentárias, na programação. A lei está dando autorização para que estados e municípios façam isso.
Já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue para a sanção presidencial o projeto que permite o pagamento retroativo de benefícios para servidores públicos suspensos na pandemia. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
