Boletim.leg - Edição das 14h

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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVA COTA PARA MULHERES NO LEGISLATIVO A cada quatro anos, nas eleições para o Senado de dois senadores por estado, pelo menos uma das vagas deverá ser reservada para mulheres: SENADO QUER TRATAMENTO INTEGRAL PARA TRATAMENTO DA ESCLEROSE MÚLTIPLA ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG EM 30 DE AGOSTO COMEMORA-SE O DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESCLEROSE MÚLTIPLA. NESTE ANO, O SENADO APROVOU MUDANÇAS NO TRATAMENTO DA DOENÇA PARA QUE A ASSISTÊNCIA SEJA INTEGRAL. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. No dia 30 de agosto é comemorado o Dia Nacional de Conscientização sobre a esclerose múltipla. O objetivo é reforçar a importância do diagnóstico precoce para prevenir o agravamento da condição. Neste ano, o Senado aprovou uma proposta que estabelece que o SUS deve fornecer medicamentos e equipamentos essenciais para o tratamento de pessoas com paralisia motora provocada por doenças neuromusculares, como a esclerose múltipla e a esclerose lateral amiotrófica. O senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, explicou que a esclerose lateral amiotrófica causa degeneração dos neurônios do cérebro e da medula espinhal; com perda de funções de músculos, como o diafragma: "Com essa doença, o diafragma também é afetado, ele para de fazer as contrações para o indivíduo respirar. Esse indivíduo, para poder sobreviver, ele tem que fazer uma traqueostomia definitiva e ficar com um aparelho que promova esse estímulo ao diafragma para ele poder respirar." Apesar de não ter cura para a esclerose múltipla e esclerose lateral amiotrófica, terapias e medicações aliviam sintomas e aumentam a qualidade de vida das pessoas que convivem com as doenças. A COTA DE 30% PARA MULHERES NO LEGISLATIVO FOI APROVADA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. NO CASO DO SENADO, QUANDO A ELEIÇÃO FOR PARA PREENCHER DUAS VAGAS, UMA DEVERÁ SER, NECESSARIAMENTE, RESERVADA PARA UMA MULHER. A PROPOSTA AINDA PRECISA PASSAR PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA: O projeto cria uma reserva de vaga de 30% para mulheres em todo o Legislativo, incluindo o Congresso Nacional, as assembleias legislativas e as câmaras municipais. A intenção é ampliar a representantivade feminina nos espaços de poder. Para a senadora Rosana Martinelli, do PL de Mato Grosso, suplente do senador licenciado Wellington Fagundes, autor do projeto, a decisão é histórica: (sen. Rosana Martinelli) "Muitas mulheres valorosas, que ocupam espaços hoje de grandes empresas, de vários segmentos, nem se animam a entrar, porque justamente sabem o quanto é difícil e o quanto é restrito esse espaço." O projeto recebeu parecer favorável da senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, que lamentou que embora representam a maioria do eleitorado, as mulheres ocupam apenas 17,7% das cadeiras na Câmara e 14,8% no Senado. Por isso, acatou parte do projeto do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que determina que, a cada quatro ano, nas eleições para o Senado de dois senadores por estado, pelo menos uma das vagas deverá ser reservada para mulheres: (sen. Zenaide Maia) "Todas as decisões são políticas. É na política, aqui neste Congresso Nacional, que se define o nosso salário, quantas horas vamos trabalhar. Quero fazer um chamamento às mulheres deste país: vamos participar sim da política!" O projeto também prevê que os suplentes devem ter o mesmo sexo dos candidatos eleitos. O objetivo é garantir que, em caso de afastamento do titular, a proporção seja mantida. O projeto segue para análise da Comissão de Consituição e Justiça. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA APROVOU PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A SEMANA CULTURAL INTERESCOLAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO PAÍS. A IDEIA É INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DE PAIS, ARTISTAS E REPRESENTANTES DA CULTURA POPULAR NA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES. A PROPOSTA, QUE AGORA SEGUE PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO, PREVÊ A REALIZAÇÃO ANUAL DO EVENTO NO MÊS DE OUTUBRO.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.