Boletim.leg - Edição das 22h
Comissão de Meio Ambiente deve convidar Marina Silva para falar sobre queimadas no País; e Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que facilita acesso de idosos à justiça.
Transcrição
COMISSÃO CONVIDARÁ MARINA SILVA PARA FALAR SOBRE QUEIMADAS NO PAÍS:
(senador Jorge Kajuru) ''Os sinais de fumaça são recados claros e diretos para o poder público: Cadeia! Cadeia para quem comete ecocídio!''
COMISSÃO APROVA PROJETO QUE FACILITA ACESSO DE IDOSOS À JUSTIÇA
... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE VAI CONVIDAR A MINISTRA MARINA SILVA PARA UMA AUDIÊNCIA SOBRE O AUMENTO DAS QUEIMADAS NO PAÍS.
A POLÍCIA FEDERAL INVESTIGA A HIPÓTESE DE AÇÃO CRIMINOSA ORQUESTRADA EM SÃO PAULO. JÁ SÃO NOVE OS SUSPEITOS PRESOS NO ESTADO. REPÓRTER CESAR MENDES:
110 mil focos de incêndio foram registrados este ano no país, um aumento de 78 por cento em relação ao mesmo período do ano passado. Leila Barros, senadora do PDT do Distrito Federal, autora do convite à Ministra Marina Silva para comparecer á Comissão de Meio Ambiente falar sobre essas queimadas, destacou os danos ambientais, a perda da biodiversidade e o aumento da emissão de gases de efeito estufa. Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, pediu rigor do poder público na fiscalização dos crimes ambientais.
(senador Jorge Kajuru) ''Os sinais de fumaça são recados claros e diretos para o poder público: Cadeia! Cadeia para quem comete ecocídio!''
A audiência pública com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ainda não tem data marcada.
UM PROJETO QUE PODE FACILITAR O ACESSO À JUSTIÇA PARA IDOSOS DE BAIXA RENDA FOI APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO.
SEGUNDO A INICIATIVA, AÇÕES QUE TENHAM UMA PESSOA COM 60 ANOS OU MAIS COMO AUTORA DEVEM SER TRATADAS NO TRIBUNAL DA CIDADE ONDE ELA VIVE. MAIS INFORMAÇÕES, COM A REPÓRTER MARCELLA CUNHA:
O projeto estabelece que as ações fundadas em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis que tenham como parte um idoso comprovadamente desfavorecido devem ser tratadas no tribunal da cidade onde ele mora. Quando dois idosos nessas condições forem parte do processo, prevalecerá a comarca de onde reside o mais idoso. O senador Paulo Paim do PT do Rio Grande do Sul, defende a proposta.
(sen. Paulo Paim) "Cabe mencionar que existe jurisprudência afastando cláusulas de eleição de foro em contratos de adesão firmados por partes hipossuficientes, independentemente de sua idade, o que nos permite afirmar que essa exceção seria ainda mais compreensível e socialmente aceita no caso de pessoas idosas desfavorecidas."
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
29 DE AGOSTO É O DIA DA VISIBILIDADE LÉSBICA E UMA AUDIÊNCIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS TRATOU DA LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA E PELO RESPEITO TRAVADA NO DIA A DIA DAS MULHERES HOMOAFETIVAS NO PAÍS. REPÓRTER JÚLIA LOPES:
A representante do LesboCenso, Raquel Mesquita, apresentou dados que mostram que 78% das lésbicas entrevistadas já sofreram lesbofobia, e 6% conheciam uma lésbica que morreu devido à sua orientação sexual. Ela enfatizou a importância desses dados para a criação de políticas públicas.
(Raquel Mesquita) "É muito importante para a gente nortear as políticas públicas para a nossa população de forma que a gente possa ter uma cidadania plena, porque não basta ser visível, é preciso também ser uma agente de mudança e de transformação histórica na política nacional."
O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, citou algumas conquistas para a comunidade, como a menção à orientação sexual na Lei Maria da Penha e a possibilidade de mulheres lésbicas se casarem no civil. No entanto, ele lembrou que ainda há muito a ser feito.
(sen. Paulo Paim) "Este é um dia dedicado a discutir políticas públicas de combate à lesbofobia e a dar visibilidade à comunidade lésbica no Brasil, embora tenha havido avanços significativos na legislação para as mulheres lésbicas, ainda é muito pouco, digamos, que nesse campo fizemos muito, mas temos muito por fazer."
Também participaram da reunião as deputadas Carla Ayres, do PT de Santa Catarina, e Daiana Santos, do PCdoB do Rio Grande do Sul; e representantes do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dos Ministérios dos Direitos Humanos e das Mulheres.
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