Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADO APROVA INCENTIVOS À INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES: (Bruno Lourenço - repórter) "Os senadores aprovaram projeto de lei com estímulos para a fabricação de semicondutores no Brasil como o financiamento do BNDES e o apoio da Financiadora de Estudos e Projetos, Finep. O texto prevê ainda incentivos fiscais para a pesquisa e desenvolvimento desses produtos." ELEIÇÕES MUNICIPAIS MUDAM DINÂMICA DOS TRABALHOS NO CONGRESSO ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU INCENTIVOS À INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES NO PAÍS. ELES SÃO A MATÉRIA-PRIMA DE CHIPS E MICROCIRCUITOS PRESENTES EM TELEFONES CELULARES, AUTOMÓVEIS E TELEVISORES. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: Os senadores aprovaram projeto de lei com estímulos para a fabricação de semicondutores no Brasil como o financiamento do BNDES e o apoio da Financiadora de Estudos e Projetos, Finep. O texto prevê ainda incentivos fiscais para a pesquisa e desenvolvimento desses produtos. O senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, ressaltou que haverá, depois, uma reavaliação periódica sobre a continuidade ou não dos benefícios. (sen. Omar Aziz) "Nós somos favoráveis que a cada cinco anos sejam revistos esses incentivos, pra saber se realmente nós estamos cumprindo essas etapas. Porque não adianta a gente manter... hoje se mantém aí desde quando se existe esse algum tipo de incentivo para algumas indústrias que hoje não necessitariam mais desse incentivo. O Brasil perde com isso e outras que precisam de incentivo não são dados." Como já foi aprovado na Câmara dos Deputados, o pacote com estímulos para indústria de semicondutores segue para a sanção presidencial depois da aprovação no Plenário do Senado.  AGORA, SÓ FALTA A SANÇÃO PRESIDENCIAL PARA QUE O INCENTIVO À INDÚSTRIA BRASILEIRA DE SEMICONDUTORES VIRE LEI. TAMBÉM SEGUE PARA A SANÇÃO DO PRESIDENTE LULA, APÓS APROVAÇÃO PELO SENADO, O PROJETO QUE MANTÉM A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PARA CONCILIAR, PROCESSAR E JULGAR CAUSAS ELENCADAS NO ANTIGO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS TEM MAIS INFORMAÇÕES: Antes da entrada em vigor da lei dos juizados especiais cíveis, essas ações estavam sujeitas a um rito diferenciado, pelo antigo Código de Processo Civil, de 1973. O novo código, em vigor desde 2016, manteve a competência dos juizados especiais para esses tipos de causa, até que uma nova lei definisse a questão. Ao ler o parecer do senador Veneziano Vital do Rego, do MDB da Paraíba, durante a votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, informou que a condicionante inserida no atual Código de Processo Civil contém um vício. O relator argumentou que, por causa do princípio da hierarquia ds normas, uma lei não pode prever que uma nova norma de mesma estatura jurídica regulamente um assunto específico. Assim, ao afastar a condicionante do novo Código de Processo Civil, a aprovação do projeto corrige essa falha e mentém a competência dos juizados especiais para essas causas, disse Eduardo Braga: (sen. Eduardo Braga) "Na verdade, é desnecessária a menção contida no art. 1.063 do Código de Processo Civil à “edição de lei específica” sobre as causas que continuam a ser processadas sob o rito simplificado dos juizados especiais cíveis. Adotou-se, portanto, uma forma mais concisa de redação." O texto segue para sanção presidencial.  SESSENTA E CINCO DEPUTADOS E SENADORES VÃO DISPUTAR AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS EM OUTUBRO. O NÚMERO, QUE REPRESENTA MAIS DE 10% DO TOTAL DE PARLAMENTARES, IMPACTA A DINÂMICA DE VOTAÇÕES. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA: Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, 65 parlamentares se candidataram para concorrer a um cargo de prefeito, vice-prefeito ou vereador no dia 6 de outubro. Quatro senadores entraram na disputa: Eduardo Girão, do Podemos do Ceará, para a prefeitura de Fortaleza; Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás, para prefeito de Goiânia; o senador licenciado, Carlos Viana, para a prefeitura de Belo Horizonte; e para a vice-prefeitura de Maceió, o senador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas. Segundo o Consultor Legislativo do Senado, Clay Souza e Teles, as atividades de campanha acabam afetando a dinâmica do Congresso, já que muitos parlamentares intensificam a ida até as suas bases para participar diretamente de campanhas. Para otimizar os trabalhos, o Senado adota sessões semipresenciais e semanas de esforço concentrado, como explicou Clay Teles: (Clay Teles - consultor do Senado) "Esse é um grande avanço porque permite que o parlamentar organize a sua agenda local para participar de uma reuniao semipresencial. Então a pauta vai sendo elaborada previamente e ao invés de ter sessões todas as semanas, a Câmara e o Senado organizam uma pauta para ser discutida em semanas específicas no período que antecede as eleições." Ficou acordado entre as lideranças que o Senado terá sessões semipresenciais até o fim de agosto e uma semana de votações presenciais em setembro. Serão votados projetos em que há acordo e indicações de autoridades. Os parlamentares não são obrigados pela Constituição a se licenciar, mas podem optar pelo afastamento para se dedicarem com mais exclusividade às campanhas eleitorais. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.