Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA É PRIORIDADE DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO. A regulamentação da Reforma Tributária, o que interessa ao governo é que ela chegue ao fim até outubro, novembro porque houve um pedido de retirada da urgência. Isso depende de qual o calendário que vai ser apresentado.  COMISSÃO PODE DEFINIR CRITÉRIOS PARA O JUIZ DECIDIR SOBRE A DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG LÍDER DO GOVERNO DIZ QUE PRIORIDADE NO SEGUNDO SEMESTRE É A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA.A OPOSIÇÃO QUER VOTAR MANDATO FIXO PARA MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O FIM DA REELEIÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. LÍDER DO GOVERNO DIZ QUE PRIORIDADE DO PALÁCIO DO PLANALTO NO SEGUNDO SEMESTRE É A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. A OPOSIÇÃO QUER TENTAR VOTAR MANDATO FIXO PARA MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O FIM DA REELEIÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Os líderes partidários deverão definir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, as semenas de esforço concentrado e os projetos a serem votados neste período de eleições municipais. O líder do governo, Jaques Wagner, do PT da Bahia, antecipou que a prioridade é a regulamentação da Reforma Tributária, que prevê entre outros pontos a definição dos itens da cesta básica isentos de tributos e a devolução de impostos de luz, água e gás para famílias de baixa renda. Segundo ele, ainda não está definida a retirada da urgência, que limitaria em 45 dias a votação do projeto no Senado.  A regulamentação da Reforma Tributária, o que interessa ao governo é que ela chegue ao fim até outubro, novembro porque houve um pedido de retirada da urgência. Isso depende de qual o calendário que vai ser apresentado. É preciso que o calendário, eu conversei com o presidente do Pacheco e ele concorda, não dá para ficar empurrando a regulamentação e, portanto, eu acho que chegaremos a um bom termo.  Além da Reforma Tributária, o líder da oposição, Marcos Rogério, do PL de Rondônia, citou outras prioridades do segundo semestre.  A questão da Reforma Tributária, a oposição deve permanecer vigilante justamente para evitar mais retrocessos, a exemplo do Imposto Seletivo com a clara função arrecadatória. O outro aspecto é a questão da tributação excessiva para a compra e venda de imóveis. Outro aspecto que nós defendemos, mandatos fixos para ministros do STF e o fim da reeleição. São propostas que também vamos continuar defendendo no segundo semestre e há aqui um indicativo de que esses temas avancem no segundo semestre. Também estão na pauta do Senado a desoneração da folha de pagamento, que ainda depende da definição das fontes de recursos; e a renegociação das dívidas dos estados.  A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR A DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA O JUIZ DECIDIR SOBRE A DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ESTÁ PRONTA PARA VOTAR A DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA O JUIZ DECIDIR SOBRE A DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. OS SENADORES DA CCJ JÁ DEBATERAM O TEMA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA E INICIARAM A DISCUSSÃO DE PROPOSTA QUE TRATA DA PRISÃO PREVENTIVA E DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça diz que a prisão preventiva pode ser decretada quando houver o uso reiterado de violência ou grave ameaça, a participação em organização criminosa, a apreensão de armas e munições e a existência de outros inquéritos e ações penais. Recomenda ainda a conversão da prisão em flagrante para preventiva quando houver provas da prática reiterada de infrações; quando o crime tiver sido praticado com violência, quando o detido já tiver sido liberado em prévia audiência de custódia ou estiver sendo processado em outra ação, quando houver risco de fuga ou de destruição de provas. O senador Sergio Moro, do União do Paraná, condensou em um único texto algumas propostas reclamadas pela sociedade sobre o assunto. Ocasionalmente, ocorre a soltura, a colocação em liberdade, após uma prisão em flagrante, de presos perigosos, presos em flagrante por crimes graves, como até estupro, e casos de pessoas que se envolveram em reiteradas infrações - furtos, roubos - sendo colocadas em liberdade, dando vazão àquela frase "a polícia prende, e a Justiça solta". A proposição determina ainda a coleta de material genético dos presos em flagrante nas audiências de custódia.  A AJUDA AO RIO GRANDE DO SUL É TEMA DE VÁRIAS MEDIDAS PROVISÓRIAS EM DISCUSSÃO NO CONGRESSO NACIONAL. AS MAIS IMPORTANTES SÃO AS QUE LIBERARAM RECURSOS PARA O ESTADO E PARA AS VÍTIMAS DA TRAGÉDIA. REPÓRTER PEDRO PINCER. A AJUDA AO RIO GRANDE DO SUL É TEMA DE VÁRIAS MEDIDAS PROVISÓRIAS EM DISCUSSÃO NO CONGRESSO NACIONAL. AS MAIS IMPORTANTES SÃO AS QUE LIBERARAM RECURSOS PARA O ESTADO E PARA AS VÍTIMAS DA TRAGÉDIA. REPÓRTER PEDRO PINCER. Entre as medidas provisórias que podem ser votadas no segundo semestre, algumas estão relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul. As mais importantes liberaram recursos para o estado e para as vítimas da tragédia. A mais recente garante desconto para a liquidação ou renegociação de parcelas do crédito rural, atendendo aos agricultores gaúchos, como destacou o senador Ireneu Orth, do Progressistas do Rio Grande do Sul. Acho que é uma medida que, a nível de país, não representa muito, mas para aquele que está no campo, representa. E mais, esses produtores produzem alimentos. Basicamente arroz, hortifrutigranjeiros, carnes, seja bovina, suína ou de aves, que foram os setores, que nessas regiões, foram afetadas. Isso, inclusive, além da perda de emprego de muita gente, vai afetar no preço dos produtos, porque não vai ter. O pessoal vai ter de se reerguer. E sem produzir, o ser humano não sobrevive. Uma outra MP liberou R$ 230 milhões para o Ministério da Agricultura pagar as despesas da calamidade. O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, cito que mais de duzentas e seis mil propriedades rurais foram afetadas. Foram prejudicados 48.674 produtores de grãos, grande parte de milho e soja. No meio rural, 19.190 famílias tiveram perdas relativas às estruturas das propriedades. Em relação à agroindústria, dados apontam prejuízo para cerca de 200 empreendimentos familiares. Esses números com certeza são maiores. Também se destacam a MP do Auxílio Reconstrução no valor de R$ 5,1 mil para as famílias desalojadas ou desabrigadas e da flexibilização das regras das licitações públicas para agilizar e dar segurança jurídica aos gestores no enfrentamento da calamidade pública.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.