Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
CONGRESSO DEVE ANALISAR MEDIDAS PROVISÓRIAS QUE VISAM AJUDAR NA RECUPERAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL Foram prejudicados 48.674 produtores de grãos, grande parte de milho e soja. EMEPÊ FACILITA ADMISSÃO DE TRIPULANTES ESTRANGEIROS PARA COMBATE A INCÊNDIOS ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O CONGRESSO NACIONAL DEVE INICIAR, APÓS O RECESSO PARLAMENTAR, A ANÁLISE DE QUATRO MEDIDAS PROVISÓRIAS EDITADAS PELO GOVERNO VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DAS FORTES CHUVAS QUE ATINGIRAM O ESTADO. AS EMEPÊS PRECISAM SER ANALISADAS POR UMA COMISSÃO MISTA DE DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Uma das emepês abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Agricultura, no valor de 230 milhões de reais, para fazer frente a despesas não previstas no orçamento, por causa da calamidade. Cerca de duzentos e dez milhões de reais serão usados para subvencionar a contratação de seguro rural pelos produtores gaúchos, com o objetivo de reduzir os riscos do plantio da próxima safra, no segundo semestre deste ano.  Em meados deste mês, em audiência pública na Comissão Temporária que acompanha as atividades de enfrentamento da calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul, o presidente do colegiado, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, citou levantamento do governo estadual que mostra que mais de duzentas e seis mil propriedades rurais foram afetadas. Foram prejudicados 48.674 produtores de grãos, grande parte de milho e soja. No meio rural, 19.190 famílias tiveram perdas relativas às estruturas das propriedades. Uma outra medida provisória reforça o acesso ao crédito mais barato pelos pequenos empreendedores gaúchos afetados pelas chuvas, junto ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe. Já outras duas emepês abrem crédito extraordinário para fazer frente a despesas não previstas de diversos órgãos do Executivo, da justiça do trabalho e do Ministério Público da União. A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO AÉREO ESTRANGEIRO SEM ACORDO BILATERAL OU RECIPROCIDADE VAI AUXILIAR NO COMBATE A INCÊNDIOS NO PANTANAL. UMA MEDIDA PROVISÓRIA PERMITE A ATUAÇÃO, QUE SERVIRÁ PARA A MESMA SITUAÇÃO EM OUTROS BIOMAS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Já está em vigor no país a ampliação da oferta de serviço aéreo especializado para operações de combate a incêndios florestais. A medida provisória que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para admitir tripulantes estrangeiros mesmo sem acordo bilateral ou reciprocidade está em análise em uma comissão mista do Congresso Nacional e passará pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para ser ratificada como lei. A dispensa de exigência de acordo bilateral ou tratamento recíproco é restrita a situações de emergência, estado de calamidade pública ou emergência ambiental reconhecidos pelo governo federal. O senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, explicou as negociações que deram origem à medida provisória: Nelsinho Trad - Nós tivemos uma reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin e mais três ministros, para gente fazer uma força-tarefa de ação, na tentativa de minimizar os focos de incêndio do Pantanal. Foi dada lá uma ideia de um acordo com os países que queiram ajudar o Brasil no sentido de disponibilizar máquinas, aeronaves, conforme o Brasil fez quando teve incêndio no Canadá, no Chile e em Portugal, e foi editada uma medida provisória que permite o uso de aeronaves e tripulação estrangeira. Segundo o governo federal, a área queimada no pantanal sul-matogrossense já superou o acumulado para o mesmo período do ano de 2020, tendo a região apresentado, do final de 2023 para o início deste ano, o maior índice de raridade de seca já registrado desde 1951. O DIA 17 DE SETEMBRO PASSA A SER COMEMORADO COMO O DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS DISTROFIAS MUSCULARES. A DATA SERÁ UMA FORMA DE LEVAR MAIS INFORMAÇÃO À SOCIEDADE SOBRE ESSE GRUPO DE MAIS DE TRINTA DOENÇAS HEREDITÁRIAS. REPÓRTER JÚLIA LOPES. As distrofias musculares causam enfraquecimento e perda progressiva da massa muscular. São um grupo de mais de 30 doenças hereditárias. O presidente Lula sancionou a lei que destina o dia 17 de setembro como o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares. A data tem como objetivo conscientizar a sociedade e trazer mais informações sobre essas condições. Conforme a nova legislação, serão desenvolvidas campanhas direcionadas ao esclarecimento e à conscientização da população, como a promoção de   palestras e a distribuição de material educativo. Aprovado no Senado em junho, o projeto foi relatado pela senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, na Comissão de Assuntos Sociais. Segundo ela, o dia será importante porque trará mais informações sobre as distrofias musculares. (sen. Leila Barros) "O conhecimento de estrofias musculares ainda é limitado entre a população geral e muitas vezes até mesmo entre os profissionais da saúde. Por meio da conscientização, busca-se ampliar o conhecimento sobre os sintomas, os métodos de diagnóstico e as possíveis terapias, promovendo uma detecção mais precoce e melhor qualidade de vida para os pacientes. Outro impacto importante da instituição deste dia é o fortalecimento das políticas de inclusão para as pessoas com deficiência." O dia 17 de setembro foi escolhido por ser a data de nascimento de Guillaume Duchenne, um dos primeiros médicos que buscou descrever e classificar a distrofia muscular, que desenvolveu os primeiros exames para o diagnóstico da doença. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.