MP permite contratar serviço aéreo estrangeiro para combater incêndios
Medida provisória 1.240/2024 facilita combate a incêndios ao alterar Código Brasileiro de Aeronáutica para permitir que tripulantes e aeronaves estrangeiros atuem sem acordo bilateral ou tratamento recíproco em situações de emergência, estado de calamidade pública ou emergência ambiental reconhecidos pelo governo federal, como é o caso do Pantanal. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) explicou a origem da MP, que será votada no Congresso para ser ratificada como lei.
Transcrição
A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO AÉREO ESTRANGEIRO SEM ACORDO BILATERAL OU RECIPROCIDADE VAI AUXILIAR NO COMBATE A INCÊNDIOS NO PANTANAL.
UMA MEDIDA PROVISÓRIA PERMITE A ATUAÇÃO, QUE SERVIRÁ PARA A MESMA SITUAÇÃO EM OUTROS BIOMAS, ALÉM DE OUTRAS EMERGÊNCIAS RECONHECIDAS PELO GOVERNO FEDERAL. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
Já está em vigor no país a ampliação da oferta de serviço aéreo especializado para operações de combate a incêndios florestais. A medida provisória que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para admitir tripulantes estrangeiros mesmo sem acordo bilateral ou reciprocidade está em análise em uma comissão mista do Congresso Nacional e passará pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para ser ratificada como lei.
Publicada pelo governo federal, a MP foi justificada como necessária para responder o atual cenário de incêndios florestais, especialmente diante dos prognósticos de agravamento da situação no Pantanal. A dispensa de exigência de acordo bilateral ou tratamento recíproco é restrita a situações de emergência, estado de calamidade pública ou emergência ambiental reconhecidos pelo governo federal.
O senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, explicou as negociações que deram origem à medida provisória:
Nelsinho Trad - Nós tivemos uma reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin e mais três ministros, para gente fazer uma força-tarefa de ação, na tentativa de minimizar os focos de incêndio do Pantanal. Foi dada lá uma ideia de um acordo com os países que queiram ajudar o Brasil no sentido de disponibilizar máquinas, aeronaves, conforme o Brasil fez quando teve incêndio no Canadá, no Chile e em Portugal, e foi editada uma medida provisória que permite o uso de aeronaves e tripulação estrangeira.
Segundo informações do governo federal, a área queimada no pantanal sul-matogrossense já superou o acumulado para o mesmo período do ano de 2020, tendo a região apresentado, do final de 2023 para o início deste ano, o maior índice de raridade de seca já registrado desde 1951, uma situação sem precedentes em intensidade e duração. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
