Equipe econômica anuncia um corte de R$ 15 bilhões no Orçamento

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EQUIPE ECONÔMICA ANUNCIA UM CORTE DE 15 BILHÕES DE REAIS NO ORÇAMENTO APÓS AUMENTO DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS. MESMO COM AJUSTES, O GOVERNO DEVERÁ FECHAR O ANO COM UM DÉFICIT DE QUASE 29 BILHÕES DE REAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram um bloqueio de R$ 11,2 bilhões e um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento deste ano. O corte de R$ 15 bilhões se deve ao aumento das despesas obrigatórias com o Benefício de Prestação Continuada e com benefícios da Previdência Social. Agora, caberá a cada ministério detalhar os programas ou ações que serão suspensas por falta de recursos. Mesmo com esse ajuste, as contas públicas deverão fechar no vermelho, com um rombo de R$ 28,8 bilhões neste ano. Os técnicos da equipe econômica ressaltaram que esse valor está dentro da meta fiscal, que o próprio governo estimava que fosse neutra, ou seja, nem déficit nem superávit. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reiterou que não haverá descontrole do Orçamento com o aumento de gastos porque o governo não vai ignorar a meta fiscal.  Então, acho que essa é a primeira grande mensagem que esse relatório traz o compromisso do governo federal com as regras fiscais existentes.Os limites de despesas serão observados e como o Presidente da República declarou se for necessário fazer bloqueios, bloqueios serão feitos. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, citou que a arrecadação até o final do ano poderá melhorar, já que contribuintes com ações judiciais poderão pagar os seus débitos e as despesas do INSS terão uma redução com a revisão de benefícios fraudulentos. Ele alertou, no entanto, que a desoneração da folha de pagamento concedida pelo Congresso Nacional contribuiu para aumentar o rombo nas contas públicas. Segundo Robinson Barreirinhas, a redução da contribuição previdenciária para 17 setores da economia significa uma renúncia fiscal de R$ 15,7 bilhões e para os pequenos municípios de R$ 10,5 bilhões neste ano.  As medidas extraordinárias estão performando adequadamente. Qual é a diferença a menos aqui pela nossa percepção da Receita Federal? O que está faltando de dinheiro aqui? Desoneração. A  desoneração da folha de pagamento está pesando bastante na arrecadação até este momento. Então, há um impacto muito forte do não pagamento de contribuição previdenciária por conta de desoneração da folha que vem pressionando im essa previsão de arrecadação.  Os senadores já apresentaram ao governo sugestões para bancar a desoneração da folha de pagamento. Entre elas, a taxação das compras internacionais, o pagamento de multas das agências reguladoras e a atualização de ativos. Mas a equipe econômica alega que os valores estimados podem não se concretizar. O projeto da desoneração da folha de pagamento deverá ser votado em agosto. Da Rádio Senado, Hérica Christian.