Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO CLASSIFICA COMO "ATO CRIMINOSO" ESPIONAGEM DE PARLAMENTARES: (sen. Rodrigo Pacheco) "É inaceitável que alguém se valha da sua função, de uma função pública, que pressupõe confiança, que pressupõe lealdade, que trata de informações sensíveis, para poder fazer algum tipo de destinação política e de perseguição de pessoas." CALENDÁRIO ELEITORAL PROÍBE DEMISSÃO DE SERVIDORES, INAUGURAÇÃO DE OBRAS E OUTRAS AÇÕES A PARTIR DESTE MÊS ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, CLASSIFICOU COMO "ATO CRIMINOSO" A ESPIONAGEM DE PARLAMENTARES POR MEIO DA CHAMADA "ABIN PARALELA". REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: Segundo o relatório da Polícia Federal tornado público pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, havia ainda uma atuação conjunta do grupo que agia na Abin e do chamado "gabinete do ódio", que resultava na produção e disseminação, pelas redes sociais, de conteúdo falso, numa tentativa manchar a reputação dos espionados. Além de Randolfe Rodrigues, do Amapá, foram monitorados os senadores Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, e Omar Aziz, do PSD do Amazonas, que estiveram à frente da CPI da Pandemia. (sen. Randolfe Rodrigues) "Enquanto brasileiros morriam, o governo anterior, ao invés de se preocupar em comprar vacinas, se preocupava em perseguir e monitorar os adversários políticos do regime." Ainda de acordo com a Polícia Federal, a Abin atuou para favorecer pessoas próximas do ex-presidente Jair Bolsonaro, como no suposto caso do monitoramento de auditores da Receita Federal responsáveis pelo relatório que embasou o início de investigação do desvio de parte de salários de funcionários que trabalhavam para o então deputado estadual Flávio Bolsonaro, que hoje é senador pelo PL do Rio de Janeiro. Flávio Bolsonaro afirmou que, na verdade, seus dados foram acessados ilegalmente, fato reconhecido pela própria Justiça, segundo ele. (sen. Flávio Bolsonaro) "Isso tudo não tem absolutamente nada a ver com a minha defesa jurídica à época, que dizia respeito a questões processuais, nada de mérito, e que foram reconhecidas pela justiça e o processo acabou. Portanto, nada a ver com a qualquer coisa da Abin." Já o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, disse, em nota oficial, que utilizar o aparato estatal para espionar e perseguir parlamentares legitimamente eleitos é um ato criminoso, que fragiliza não somente a Abin, mas a democracia e a soberania do país. Durante um congresso sobre jornalismo investigativo, nesta sexta-feira, em São Paulo, ele também defendeu a apuração dos fatos e cobrou a punição de quem efetivamente estiver envolvido na espionagem.  (sen. Rodrigo Pacheco) "É inaceitável que alguém se valha da sua função, de uma função pública, que pressupõe confiança, que pressupõe lealdade, que trata de informações sensíveis, pra poder fazer algum tipo de destinação política e de perseguição de pessoas." Ao ser questionado se nesse caso da Abin houve falha da Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, cuja atribuição é fiscalizar e fazer o controle externo das atividades de inteligência, Rodrigo Pacheco afirmou que, pela natureza clandestina e marginal dos atos praticados pelos agentes envolvidos, nada poderia ser feito pelo órgão. JULHO MARCA O INÍCIO DE UMA SÉRIE DE PROIBIÇÕES PARA EVITAR O USO DA MÁQUINA PÚBLICA EM FAVOR DE PRÉ-CANDIDATOS. REPÓRTER MARINA DANTAS: Desde 6 de julho, está proibida a nomeação, contratação e demissão de servidores públicos sem justa causa; a propaganda de serviços, a inauguração de obras e a divulgação de campanhas dos órgãos estaduais e municipais. Fazer pronunciamentos em redes de comunicação fora do horário eleitoral, também, não pode. Estão proibidas, ainda, as transferências da União para estados e municípios, salvo em caso de calamidade; e as doações em dinheiro por meio de publicidade. O período das convenções partidárias, quando os candidatos são escolhidos pelos partidos e federações, começa em 20 de julho e vai até 5 de agosto. No plenário do Senado, a líder da bancada feminina, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, lembrou que uma das recomendações do grupo de mulheres parlamentares dos países do G20 em seu encontro mais recente, no início de julho, foi, justamente, assegurar eleições justas, com participação feminina expressiva e sem violência política de gênero: (senadora Leila Barros) "Denunciar a gravidade da violência política de gênero e seus efeitos, que impactam negativamente o exercício dos direitos políticos das mulheres e recomendar a adoção de medidas integradas, eficientes e abrangentes para sua prevenção, eliminação e resposta." Os partidos e federações têm até 15 de agosto para registrar, na Justiça Eleitoral, os nomes das candidatas e dos candidatos escolhidos durante as convenções. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.