Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
PLENÁRIO PODERÁ VOTAR VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS Problemas que fizeram com que hoje nós tenhamos uma situação crítica em termos de cobertura vacinal, especialmente para algumas doenças graves e algumas, inclusive, que já tinham sido absolutamente erradicadas do nosso país.  CPI DA BRASKEM VOTA NESTA TERÇA-FEIRA O RELATÓRIO FINAL. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO PODE VOTAR NESTA SEMANA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO EM ESCOLAS E PROTEÇÃO PARA PRESOS LGBTQIA+ . REPÓRTER PEDRO PINCER. O SENADO PODE VOTAR ESTA SEMANA UM PROJETO QUE INSTITUI UM PROGRAMA DE VACINAÇÃO EM ESCOLAS. TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA UMA PROPOSTA QUE PROTEGE A POPULAÇÃO LGBTQIA+ ENCARCERADA. REPÓRTER PEDRO PINCER O Plenário pode votar esta semana a criação do Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas, que prevê o deslocamento de equipes da saúde para imunizar os alunos dos ensinos infantil e fundamental após o lançamento de campanhas nacionais. O relator, Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que é médico, alertou para a volta de doenças que já estavam erradicadas, como o sarampo e a paralisia infantil. Problemas que fizeram com que hoje nós tenhamos uma situação crítica em termos de cobertura vacinal, especialmente para algumas doenças graves e algumas, inclusive, que já tinham sido absolutamente erradicadas do nosso país. O Brasil sempre foi considerado o país que tinha o melhor programa de imunização do mundo, não só pela diversidade de vacinas oferecidas à população, mas também pelo fato de serem totalmente gratuitas. O Plenário também poder votar o projeto que determina a construção ou adaptação de celas, alas ou galerias específicas para lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis, em quantidade apropriada e respeitada a autonomia de declaração de identidade de gênero. O relator, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, apontou a relevância da proposta. A proposição é meritória, conferindo proteção às pessoas que – em que pese terem cometido violações de direitos humanos no cometimento de crimes – também têm seus direitos humanos violados frequentemente pelo próprio Estado, ainda que indiretamente, quando este se omite em garantir condições mínimas da dignidade humana nos presídios brasileiros. Deve-se garantir que parcela mais vulnerável da população carcerária seja tratada de forma distinta. Também estão pauta do Plenário a uniformização de taxa de juros e correção monetária em contratos e a criação do selo Acessibilidade Nota 10, para estabelecimentos que promovam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.  SERÁ VOTADO NESTA TERÇA-FEIRA O RELATÓRIO FINAL DA CPI DA BRASKEM COM PEDIDO DE REVISÃO DOS ACORDOS E REALOCAÇÃO DE MORADORES DAS ÁREAS MONITORADAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. RELATÓRIO FINAL DA CPI DA BRASKEM COM PEDIDO DE REVISÃO DOS ACORDOS SERÁ VOTADO NESTA TERÇA-FEIRA. SENADORES DESTACAM AINDA RECOMENDAÇÃO PARA A REALOCAÇÃO DOS MORADORES DAS CHMADAS ÁREAS DA BORDA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Com mais de 1.300 páginas, o relatório final da CPI da Braskem do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, será votado nesta terça-feira. O documento ressalta a responsabilidade da mineradora pelo afundamento do solo em Maceió por ter explorado sal-gema além do permitido, ignorado normas de segurança e o monitoramento das minas. Por isso, pediu o indiciamento de pessoas ligadas à empresa. Rogério Carvalho também recomendou a revisão dos acordos dos moradores obrigados a deixar suas casas e a realocação daqueles que estão próximos dos bairros desocupados, como os Flexais. A gente vai fazer inclusive uma correção no relatório para especificar os Flexais. Aquela comunidade ficou uma comunidade insular completamente isolada do resto da cidade. Tem muitas coisas que precisam ser revistas, por exemplo, o pagamento da indenização por danos morais, a ampliação da área de risco e de isolamento que precisa ser considerada uma área ser indenizada, a questão do financiamento das moradias do entorno, os imóveis perderam valor venal.  No relatório final, Rogério Carvalho também defende mudanças no marco da mineração para que as empresas sejam de fato fiscalizadas e não apresentem laudos com informações manipuladas.  A omissão da agência de regulação, a omissão de órgão de controle ambiental foram muito omissos porque eles eles validam cartorialmente o que as empresas apresentam como laudos, como avaliações da sua própria atividade. Essa autorregulação ela não pode ser a regra de acompanhamento da atividade minerária no Brasil.  Uma vez aprovado, o relatório final da CPI da Braskem será enviado ao Ministério Público e à Polícia Federal.  EM SESSÃO ESPECIAL, O SENADO CELEBROU O DIA NACIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. OS CONVIDADOS DESTACARAM O PAPEL DOS "ADVOGADOS PÚBLICOS" NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E ACESSO À JUSTIÇA. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.