Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
MARCO LEGAL DOS JOGOS ELETRÔNICOS É APROVADO NO SENADO: senadora Leila Barros: "O setor de jogos eletrônicos é o que mais expande no setor de entretenimento mundial" ISENÇÃO DE IPVA PARA CARROS COM MAIS DE 20 ANOS DE FABRICAÇÃO SEGUE PARA A CÂMARA. ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU, NESTA QUARTA-FEIRA, O MARCO LEGAL PARA A INDÚSTRIA DE JOGOS ELETRÔNICOS. COMO HOUVE ALTERAÇÕES AO TEXTO ORIGINAL DA CÂMARA, O PROJETO TERÁ DE PASSAR, NOVAMENTE, PELO CRIVO DOS DEPUTADOS. O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS TEM OS DETALHES. Estima-se que os jogos eletrônicos atraiam em todo o mundo dois bilhões e quatrocentos milhões de jogadores, muitos dos quais crianças e adolescentes. Por isso, a proposta também traz um capítulo específico para esse público. São regras que exigem uma concepção especial dos jogos voltados a crianças e adolescentes, para evitar a exposição dessa parcela da sociedade a discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão. A criação de canais de denúncia de abusos e irregularidades e de mecanismos para restringir a compra ou transações comerciais por crianças também está prevista no texto. A relatora, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, citou números que mostram a dimensão desse setor. (Leila Barros): "O setor de jogos eletrônicos é o que mais expande no setor de entretenimento mundial, com taxas de crescimento de 10% ao ano, gerando receitas, pasmem, de 148 bilhões de dólares." A proposta, que volta para análise da Câmara dos Deputados, ainda exclui da classificação como jogos eletrônicos as promoções comerciais ou modalidades lotéricas ou qualquer tipo de jogo que envolva aposta com prêmios em ativos reais ou virtuais ou que envolvam resultado aleatório.  A ISENÇÃO DE IPVA PARA CARROS COM MAIS DE VINTE ANOS DE FABRICAÇÃO TAMBÉM FOI APROVADA PELOS SENADORES E SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER PEDRO PINCER: O Senado aprovou nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição que livra da incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. A PEC, que tem como primeiro signatário o senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, estende a imunidade já prevista na Constituição para abranger os veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação. Cleitinho explicou que apenas dois estados não isentam esses veículos do imposto: Minas Gerais e Pernambuco. Segundo ele, unidades da Federação que já dão IPVA zero para veículos com menos de 20 anos de fabricação poderão manter o benefício. (senador Cleitinho): "Primeiro, que fique claro que os outros estados, vou dar um exemplo, tá? São Paulo, se é 10 anos, continua 10 anos. Rio de Janeiro, se é 15 anos, continua 15 anos. Eu acho que eu quero falar que a arrecadação não cai. Porque quem tem esses carros mais velhos, carros de 20 anos, é o povo." O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE CRIMINALIZA A POSSE E O PORTE DE QUALQUER QUANTIDADE DE DROGAS FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO SENADO. O TEXTO SEGUE PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A proposta de emenda à Constituição foi apresentada pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco. O relator, Efraim Filho, do União Brasil da Paraíba, disse que esse fato dá um simbolismo muito grande à PEC, já que pesquisas de opinião demonstram amplio apoio à medida. Efraim Filho: "Para o traficante, o rigor da lei, as penas mais duras, equiparado ao crime hediondo - é isso que se define para o traficante -; para o usuário, penas alternativas à prisão, restritivas de direito, prestação de serviço à comunidade, o não encarceramento." Mas senadores como Humberto Costa, do PT de Pernambuco, acreditam que a proposta não vai impedir o tráfico e só vai acentuar desigualdades. (Humberto Costa): "O que nós vamos ter é mais superlotação das cadeias com pessoas que em boa parte dos casos delas não são traficantes, são usuárias." A proposta de emenda à Constituição precisa agora da aprovação do Plenário do Senado para ser enviada à Câmara dos Deputados.  A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA TAMBÉM APROVOU A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE FIXA AS COMPETÊNCIAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS EM QUESTÕES DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA. DE ACORDO COM O RELATOR, SENADOR HAMILTON MOURÃO, DO REPUBLICANOS DO RIO GRANDE DO SUL, A PEC PODE AJUDAR A ENFRENTAR CRIMES FINANCEIROS EM AMBIENTE DIGITAL. A PROPOSTA SEGUE PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.