Boletim.leg - Edição das 22h

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A VACINA CONTRA A COVID-19 PARA CRIANÇAS ATÉ 4 ANOS FOI CRITICADA EM SESSÃO DE DEBATES NO SENADO Ao contrário do que apregoa o Ministério da Saúde e algumas mídias, essas vacinas possuem efeitos colaterais relevantes, às vezes graves e não sabemos as taxas de incidência ou risco específicos da maioria dela O ANTEPROJETO DE LEI QUE ATUALIZA O CÓDIGO CIVIL DEVE SER FINALIZADO ATÉ O FINAL DE ABRIL ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO REALIZOU UMA SESSÃO DE DEBATES TEMÁTICOS SOBRE A VACINAÇÃO DE CRIANÇAS CONTRA A COVID-19. UMA DECISÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE INCLUIU O FÁRMACO NO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES. REPÓRTER CESAR MENDES. Anunciada em outubro do ano passado, a decisão do Ministério da Saúde recomenda que sejam vacinadas as crianças de 6 meses a 5 anos de idade, além dos grupos com maior risco para as formas graves da doença, como idosos e gestantes. Segunda a Nota Técnica do ministério, a mudança está alinhada com o que preconiza a Organização Mundial da Saúde, mas o senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, um dos autores do requerimento da sessão, considera inadmissível que escolas públicas proíbam a frequência de crianças que não estejam com o calendário de vacinas completo pela ausência da dose da covid. E o infectologista Francisco Cardoso disse que não é correto afirmar que a OMS recomenda a vacinação. '' Ao contrário do que apregoa o Ministério da Saúde e algumas mídias, essas vacinas possuem efeitos colaterais relevantes, às vezes graves e não sabemos as taxas de incidência ou risco específicos da maioria delas. Se a vacina não tem benefício medido senador, qualquer risco que ela apresente é inaceitável.'' A ministra Nísia Trindade foi convidada para a sessão, mas não compareceu. O MARCO LEGAL DOS JOGOS ELETRÔNICOS, A EDUCAÇÃO NO CAMPO E A MARCAÇÃO GRATUÍTA DE ASSENTOS NOS VOOS DOMÉSTICOS ESTÃO NA PAUTA DE VOTAÇÕES DAS COMISSÕES DESTA SEMANA OUTRO PROJETO É O ENDURECE A PENA PARA QUEM FURTA FIOS E CABOS DA REDE PÚBLICA DE ELETRICIDADE E INTERNET. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. NA PAUTA DE VOTAÇÕES DAS COMISSÕES DESTA SEMANA ESTÃO O MARCO LEGAL DOS JOGOS ELETRÔNICOS, A EDUCAÇÃO NO CAMPO E A MARCAÇÃO GRATUÍTA DE ASSENTOS NOS VOOS DOMÉSTICOS. E AINDA O ENDURECIMENTO DA PENA PARA QUEM FURTA FIOS E CABOS DA REDE PÚBLICA DE ELETRICIDADE E INTERNET. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. O marco legal dos jogos eletrônicos retorna à pauta da Comissão de Educação. A proposta prevê redução dos impostos do setor ao inclui-los nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática, bem como permite que o desenvolvimento de games conte com incentivos da Lei de Informática e gere emprego. Os senadores da CE também poderão analisar o projeto que determina que a educação no campo seja adaptada às necessidades e realidades das populações rurais, como explicou a senadora Ivete da Silveira, do MDB catarinense.  “Muitos são os estudos que indicam que a maior parte da população hipossuficiente brasileira se concentra nas periferias das grandes cidades e no perímetro rural, o que requer estratégias específicas de amparo a esse público” Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça votará o endurecimento da pena para crimes de furto de cabos de energia elétrica e a marcação gratuita de assentos no transporte doméstico aéreo de passageiros. A ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL É O TEMA DE COMISSÃO DE JURISTAS INSTALADA EM SETEMBRO DE 2023, QUE JÁ APRESENTOU RELATÓRIO FINAL PARA SER DISCUTIDO E VOTADO. ANTEPROJETO DE LEI COM MUDANÇAS E NOVIDADES RELACIONADAS À UNIÃO ESTÁVEL E AO DIREITO DIGITAL DEVE TER VERSÃO FINAL NO INÍCIO DE ABRIL. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. A comissão de juristas responsável pela revisão do Código Civil – em vigor desde 2003 – apresentou no Senado o relatório final do trabalho iniciado em setembro do ano passado pelo grupo de mais de trinta integrantes, que foram divididos em oito subcomissões conforme os temas da legislação a ser atualizada. O presidente do colegiado, ministro Luis Felipe Salomão, informou que emendas podem ser apresentadas até oito de março e, a partir de então, o colegiado vai dialogar para encontrar consenso em todas as subcomissões, levando o texto do anteprojeto de de lei à votação na primeira semana de abril. Ele destacou as atividades da comissão e contribuições feitas a seus integrantes. Salomão - Nós tivemos 280 sugestões só da sociedade civil apreciadas, três audiências públicas, em São Paulo, Porto Alegre e Salvador, ouvindo 34 especialistas. Entre os temas citados pelos relatores-gerais como mudanças e novidades para o Código Civil atualizado, estão a personalidade internacional,  as denominações relacionadas à união estável, o concubinato e o direito digital.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.