Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
BRASIL AGORA TEM POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO À POPULAÇÃO DE RUA: Janaína Araújo (repórter): "a legislação busca a superação da condição ao promover os direitos humanos de pessoas em situação de rua ao trabalho, à renda, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade." SANCIONADA LEI PARA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E ACESSO AO TRABALHO E À RENDA SÃO DESTAQUES DA POLÍTICA NACIONAL PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. LEI QUE TEVE ORIGEM NO CONGRESSO NACIONAL PREVÊ ATUAÇÃO ARTICULADA NOS TRÊS NÍVEIS DA FEDERAÇÃO PARA A SUPERAÇÃO DO PROBLEMA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Foi sancionada pelo presidente Lula a lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua. Com origem em proposta apresentada e aprovada no Congresso Nacional no ano passado, a legislação busca a superação da condição ao promover os direitos humanos de pessoas em situação de rua ao trabalho, à renda, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade. Na votação do projeto de lei no Senado, o relator, Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, chamou atenção para o crescimento da população de rua no Brasil, sobretudo no período da pandemia de covid-19. Paim - Em uma década, o crescimento desse segmento foi de 211%. A população de rua cresce em magnitude muito superior ao crescimento vegetativo da população brasileira, o que evidencia a insuficiência das políticas públicas adotadas até o momento. Segundo o levantamento divulgado pelo Ipea, entre 2019 e 2022, a população de rua cresceu 38%, atingindo a marca de 281.472 pessoas nessa triste realidade. Paulo Paim ainda apontou que a nova lei prevê a necessária atuação articulada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios para resolver o problema no país. Paim - Se, por um lado, a implementação de políticas públicas voltadas para a garantia da dignidade humana das pessoas em situação de rua é atribuição direta do município, com o apoio do estado, por outro, a União tem um importante papel na coordenação, na harmonização da política e no financiamento das ações a serem adotadas. A aprovação da proposta no Senado incluiu uma sugestão ao texto associando a importância do trabalho para a população de rua como ferramenta para a redução dos problemas com álcool e drogas. Da Rádio Senado, Janaína Araújo. PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DEVEM SER VALORIZADOS COM PLANOS DE CARREIRA, FORMAÇÃO CONTINUADA E CONDIÇÕES DE TRABALHO DIGNAS. É O QUE DIZ PROJETO APROVADO PELO CONGRESSO NACIONAL EM DEZEMBRO E QUE VIROU LEI NESTA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A nova lei traz diretrizes para a valorização, prevista na Constituição, das carreiras de professor e dos demais profissionais da rede pública de educação básica. São determinações como plano de carreira, formação continuada e condições dignas de trabalho. Em relação aos planos de carreira, a legislação assegura o ingresso exclusivo por concurso público, progressão periódica e estímulos para o desenvolvimento profissional. A autora do projeto que deu origem à lei, senadora Professora Dorinha Seabra, do União Brasil do Tocantins, disse que é preciso tornar a carreira atrativa. Os números mostram, hoje, que, a cada 10 jovens do Ensino Médio, em torno de 2 pensam em ser professores. Vivemos hoje um apagão na profissão docente. São os municípios que vão olhar suas condições, sua carreira, seu funcionamento; no entanto, o projeto estabelece grandes linhas para a carreira, para a atratividade, para a permanência, para a valorização de uma profissão que é a mais importante, porque ela estrutura e é responsável pela formação das demais. A nova lei pede número adequado de alunos por turma, compatibilidade de classes com a jornada de trabalho do profissional, disponibilidade de recursos didáticos, salubridade do ambiente físico, segurança e permissão para o uso do transporte escolar quando não houver prejuízo para os estudantes. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.