Boletim.leg - Edição das 14h

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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVA PRORROGAÇÃO DE COTAS NO SERVIÇO PÚBLICO POR MAIS 25 ANOS Concluímos que a reserva de vagas é medida necessária, adequada e proporcional para que, no futuro, se alcance a igualdade de acesso por todos os brasileiros, também no âmbito da administração pública federal EMPRÉSTIMOS INTERNACIONAIS APROVADOS PELO SENADO EM 2023 SOMAM QUASE 5 BILHÕES E MEIO DE DÓLARES ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG PARA PROMOVER IGUALDADE RACIAL, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PRORROGA COTAS NO SERVIÇO PÚBLICO POR MAIS 25 ANOS. O TEXTO SEGUE AGORA PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA LEI SOBRE O TEMA TERÁ A VIGÊNCIA ENCERRADA EM 2024. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A CDH aprovou um projeto que renova por mais 25 anos a lei de cotas raciais em cargos da administração pública. O senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, leu o relatório pela aprovação do projeto feito pelo senador Fabiano Contarato, do PT capixaba. Arns - Concluímos que a reserva de vagas é medida necessária, adequada e proporcional para que, no futuro, se alcance a igualdade de acesso por todos os brasileiros, também no âmbito da administração pública federal, contribuindo para que a promoção do bem de todos aconteça, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e do art. 5º, caput, do mesmo diploma, que assegura a todos a igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Se aprovado, o projeto aumenta a reserva das vagas de 20% para 30% em concursos públicos para pessoas que se autodeclararem negras, sendo metade dessas vagas destinadas exclusivamente para mulheres nergras. O número de vagas para indígenas e quilombolas será definido porteriormente em regulamento. O VERÃO NO BRASIL COMEÇOU DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2023 E VAI ATÉ 20 DE MARÇO DE 2024. A ESTAÇÃO PODE TER TEMPERATURAS AINDA MAIS ELEVADAS POR CONTA DA IRREGULARIDADE DE CHUVAS, DE ACORDO COM ESPECIALISTA. REPÓRTER: BIANCA MINGOTE.   O verão no Brasil começou e vai até 20 de março de 2024. Após um ano de 2023 com ondas de calor e temperaturas recordes, além de eventos climáticos extremos, os brasileiros podem estar se perguntando: este será o verão mais quente da história? O especialista em climatologia e professor de geografia da Universidade de Brasília, Rafael Rodrigues da Franca, explica que a má distribuição de chuvas e a influência do fenômeno El Niño podem, sim, colaborar para um verão muito quente para os brasileiros.  E esse verão promete ser um verão bastante quente, sim, por conta das chuvas mal distribuídas que nós estamos tendo aqui no nosso país. O centro do Brasil, o Nordeste, o Norte, região amazônica e também boa parte do Sudeste estão tendo chuvas bastante irregulares por conta da atuação do fenômeno El Niño. Então a gente está tendo dias muito quentes, pancadas de chuva mais localizadas, hora fortes, porém de curta duração. Então o calor, com certeza, vai se fazer presente por conta dessa menor quantidade de nuvens, menor quantidade de chuva. No Senado, o debate sobre as mudanças climáticas e os eventos climáticos extremos devem continuar em 2024, por meio da Comissão de Meio Ambiente e da recém instalada Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas. Em 2023, diversos senadores também participaram da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, COP 28. O SENADO APROVOU QUASE 5 BILHÕES E MEIO DE DÓLARES EM EMPRÉSTIMOS INTERNACIONAIS EM 2023. VALOR É 50% MAIOR DO QUE EM 2022. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.   Os empréstimos internacionais aprovados em 2023 pelo Senado chegaram a 5 bilhões e 487 milhões de dólares, cerca de 30 bilhões de reais. O número saltou mais de 50% em relação a 2022. Os pedidos para financiamentos externos partiram desde prefeituras de cidades do interior, como Hortolândia, em São Paulo, para a arborização de parques e implantação de novas áreas para lazer, a capitais como Maceió, para tentar estabilizar encostas e reduzir o número de habitantes expostos ao risco de deslizamentos, como destacou o senador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas.  O país inteiro está acompanhando que Maceió está hoje numa situação em que o afundamento dos solos, que há mais de cinco anos é noticiado e através de um empréstimo como esse, será possível investir no desenvolvimento urbano e também em melhoria da qualidade de vida de todos os maceioenses. Os maiores empréstimos, no entanto, foram para o BNDES, Banco do Brasil e Rio Grande do Sul. O governo gaúcho vai captar 500 milhões de dólares para o pagamento de precatórios. O Banco do Brasil outros 500 milhões de dólares para financiar ações que reduzam os efeitos das mudanças climáticas. E o BNDES teve autorizados quase dois bilhões de dólares em quatro empréstimos.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.