Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
APROVADO O ORÇAMENTO 2024 COM META DE DÉFICIT ZERO, FUNDO ELEITORAL DE 4,9 BILHÕES E 53 BI EM EMENDAS: Hérica: "Aprovado pelo Congresso Nacional, o Orçamento de 2024 segue para sanção presidencial." CONGRESSO JÁ TEM COMISSÃO REPRESENTATIVA PARA O RECESSO PARLAMENTAR. ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O CONGRESSO NACIONAL APROVOU A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LOA, NESTA SEXTA-FEIRA. O TEXTO INCLUI META DE DÉFICIT ZERO, FUNDO ELEITORAL DE 4,9 BILHÕES E OUTROS R$ 53 BILHÕES PARA EMENDAS. QUEM TRAZ MAIS INFORMAÇÕES É A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN: O CONGRESSO APROVOU, TAMBÉM, CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO DE 2023. OS VALORES ULTRAPASSAM DOIS BILHÕES E MEIO DE REAIS. REPÓRTER PEDRO PINCER: O Congresso Nacional aprovou onze projetos que abrem crédito adicionais no Orçamento de 2023, no valor total de mais de R$ 2,5 bilhões. Entre os valores aprovados, estão R$ 405,5 milhões para o Ministério do Turismo e para o Incra; e R$ 185,2 milhões para o Ministério da Educação. Outra proposta aprovada destina R$ 573 milhões a vários ministérios. O governo alterou texto para que o Banco do Nordeste tenha recursos para o seu desenvolvimento. O líder do governo no Congresso, Randolfe  Rodrigues, da Rede do Amapá, destacou a importância do órgão para a região. O que se pretende é tão somente voltar a capitalizar o Banco do Nordeste, essa instituição tão fundamental para o Brasil, fundada em 1952, a primeira agrangueação da história brasileira de combate ao polígono da seca, de combate ao efeito climático da seca. Então a única ideia, a única proposta do governo no espírito desse PLN é voltar a capitalizar. Também foram aprovados, entre outros, R$ 869 milhões para 15 ministérios, Presidência da República e Advocacia-Geral da União e  R$ 398 milhões ao Orçamento de Investimento da União em favor do Banco da Amazônia, Petrobras, da Indústrias Nucleares do Brasil, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo e das Companhia Docas do Ceará, do Pará e do Rio Grande do Norte. Os projetos vão à sanção presidencial. O RECESSO PARLAMENTAR TEM INÍCIO EM 23 DE DEZEMBRO E VAI ATÉ 1º DE FEVEREIRO. NESTE PERÍODO, FICA DE PRONTIDÃO, PARA ASSUNTOS EMERGENCIAIS, A CHAMADA "COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO NACIONAL. DEPUTADOS E SENADORES QUE ESTARÃO NO GRUPO NESTE RECESSO JÁ FORAM DESIGNADOS. O REPÓRTER CESAR MENDES INFORMA QUEM SÃO OS INTEGRANTES ESCOLHIDOS PELO SENADO: 12 senadores e 4 senadoras vão compor a comissão. Da Paraíba, Veneziano Vital do Rego, do MDB e Efraim Filho, do União. Da Bahia, Otto Alencar, do PSD e Jacques Wagner, do PT. Do Mato Grosso do Sul, Nelsinho Trad, do PSD e Soraya Thronicke, do Podemos. E mais Confúcio Moura, do MDB de Rondônia; Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas; Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás; Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso; Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro; Dr. Hiran, do PP de Roraima; Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina; Professora Dorinha Seabra do União de Tocantins; Eliziane Gama, do PSD do Maranhão e Augusta Brito, do PT do Ceará. De acordo com o consultor legislativo Gilberto Guerzoni, a Comissão Representativa do Congresso Nacional foi uma inovação prevista no artigo 58 da Constituição, mas se reuniu poucas vezes de lá pra cá. '' Só para a gente ter uma ideia, a última reunião da Comissão Representativa aconteceu em 2012, ou seja, há 11 anos que a gente teve a última reunião de uma Comissão Representativa.'' A Comissão Representativa não chegou a se reunir em janeiro deste ano, após a invasão das sedes dos 3 poderes, em Brasília, porque a Intervenção Federal na Segurança Pública do Distrito Federal, decretada pelo presidente Lula, levou à convocação do Congresso Nacional. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.