Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
APÓS ENCONTRO NO PALÁCIO DO PLANALTO, RODRIGO CUNHA TRANQUILIZA TURISTAS QUE VÃO A MACEIÓ A nossa orla, a nossa parte turística não está sendo afetada. Então, as pessoas que compraram a passagem e as pessoas que estão em dúvida se vão correr algum tipo de risco indo à cidade de Maceió podem ir com segurança. COMISSÃO TORNA CRIME TRAZER ANIMAIS DE OUTROS PAÍSES PARA O BRASIL DE FORMA CLANDESTINA ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO SENADO PEDE AJUDA DO GOVERNO FEDERAL PARA OS MORADORES QUE FORAM OBRIGADOS A DEIXAR AS CASAS EM MACEIÓ.E TRANQUILIZA TURISTAS QUE VÃO PARA A CIDADE NO FINAL DO ANO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO SENADO PEDE AJUDA DO GOVERNO FEDERAL PARA OS MORADORES QUE FORAM OBRIGADOS A DEIXAR AS CASAS EM MACEIÓ. RENAN CALHEIROS VOLTA A COBRAR A INSTALAÇÃO DA CPI DA BRASKEM PARA INVESTIGAR OS DANOS AMBIENTAIS E AGORA SOCIAIS PROVOCADOS PELA PETROQUÍMICA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Em encontro com o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, o presidente do Senado em exercício, Rodrigo Cunha, pediu o apoio do governo federal para os moradores afetados pelo colapso da mina 18 da Braskem em Maceió. Segundo ele, 60 mil pessoas já teriam feito acordo com a petroquímica para deixarem suas casas, mas outras 20 mil estariam desamparadas por não comprovarem a titularidade dos imóveis interditados. O vice presidente do Senado solicitou repasses financeiros, ainda sem valor definido, e a liberação de um auxílio emergencial para os pescadores. Ao ressaltar que as autoridades já estão atuando, Rodrigo Cunha ponderou que os turistas podem manter as viagens para Maceió neste final de ano.  Tranquilizar o resto do país que busca Maceió nesse momento de final de ano. Então, nós temos aqui duas situações à parte. Essa situação que está chamando atenção nos últimos dias é referente a cinco bairros específicos. A nossa orla, a nossa parte turística não está sendo afetada. Então, as pessoas que compraram a passagem e as pessoas que estão em dúvida se vão correr algum tipo de risco indo à cidade de Maceió podem ir com segurança. Toda a área já está delimitada, inclusive, com a proibição de circulação de quem queira chegar por perto. Além de pedir apoio do governo federal, o senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, cobrou a instalação da CPI da Braskem.   Quando eu criei no Senado Federal uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi para ajudar a resolver o problema e exigir que a responsabilidade jurídica pelas reparações sejam levadas a efeito. A situação é de emergência e exige a participação de todos os Poderes na solução, portanto, eu faço um apelo ao Executivo, ao Legislativo, ao Judiciário para que nós possamos ajudar Alagoas a debelar esse que é um grande problema e que o estado não pode fazê-lo sozinho. O requerimento da CPI da Braskem já foi lido em Plenário, faltando a indicação dos integrantes da comissão pelos líderes partidários.  A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU O AUMENTO DA PENA PARA INTRODUÇÃO ILÍCITA DE ANIMAIS NO PAÍS. O PROJETO SEGUE AGORA PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER PEDRO PINCER. A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU O AUMENTO DA PENA PARA INTRODUÇÃO ILÍCITA DE ANIMAIS NO PAÍS. O PROJETO SEGUE AGORA PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER PEDRO PINCER. A Comissão de Meio Ambiente aprovou o aumento da pena do crime de introdução ilícita de animais no país. A relatora, Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, alterou a expressão “crime de tráfico de animais” para “crime de introdução ilícita de animais no país” para definir melhor o crime de tráfico internacional vindo do exterior ao Brasil. Ela também trata da entrada clandestina de animais domésticos e outras situações que não são necessariamente tráfico.  O art. 31 da LCA trata apenas do tráfico internacional oriundo do exterior para o Brasil, na medida em que tipifica a introdução de espécimes animais no país. Contudo, aplica-se também à introdução clandestina de animais domésticos e muitas outras situações que não caracterizam o tráfico, como os casos de quem adentra o país com um animal para exploração como pet, ou de quem solta, em ambientes naturais brasileiros, animais de espécies exóticas ou mesmo nativas, mas oriundas de território estrangeiro, sem a intenção de traficar O autor, Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, citou os altos valores que o comércio de animais movimenta no país. Que esse comércio movimenta, tanto no sentido de exportar como de importar, valores entre R$10 e R$20 bilhões, estimados pela Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais (Renctas). Então, é muito dinheiro. E ele se associa, também, com outras ilegalidades. É uma ilegalidade puxando outra ilegalidade. E eu me lembro de que essa minha proposição é inspirada, há mais de 20 anos, em casos que nós já debatemos aqui na Casa no passado. Então, é extremamente importante, porque a coisa está continuando. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.  A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A REORGANIZAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, QUE JÁ EXISTE DESDE 2005. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A REORGANIZAÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A PROPOSTA, QUE SEGUIU PARA VOTAÇÃO NO PLÉNÁRIO DO SENADO, DÁ FORÇA DE LEI AO ÓRGÃO, QUE JÁ EXISTE DESDE 2005. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A reorganização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça foi pedida pelo próprio Tribunal Superior do Trabalho. O texto dá a regulamentação legal para o conselho, que já funciona desde 2005 por ato interno, mas traz algumas novidades, como a criação de uma vaga para os juízes do trabalho da primeira instância. O relator, senador Weverton, do PDT do Maranhão, pediu o apoio dos colegas para a reorganização proposta pelo TST. É uma demanda da Justiça do Trabalho. O Presidente nos procurou. E aí eu queria pedir aqui a ajuda de vocês para que a gente pudesse atender essa demanda do Tribunal Superior do Trabalho e de todo o Judiciário que compõe essa importante instituição. Outra novidade trazida no projeto é a presença, sem voto, de representantes do Ministério Público do Trabalho e do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho tem como atribuições a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.