Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADO APROVA REFORÇO AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: É na escola que, em muitos casos, a melhor refeição pode ser tomada pela criança e pelo adolescente. CRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS EM QUALQUER QUANTIDADE DIVIDE OPINIÕES EM DEBATE NA CCJ. ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU, NESTA TERÇA-FEIRA, UM PROJETO QUE REFORÇA A ATUAÇÃO DOS SISTEMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou o projeto que reforça a atuação por todo o país dos Conselhos de Alimentação Escolar e do Programa Nacional de Alimentação Escolar.  De autoria da senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, quando ainda era deputada, o projeto acrescenta, entre as atribuições de estados e municípios, a de fornecer instalações físicas, recursos humanos e financeiros para que os Conselhos funcionem de forma plena. Professora Dorinha destacou a relevância da alimentação escolar para milhões de estudantes. Primeiro, garantir correção. Os centavos que são repassados para a merenda são ainda muito distante do que nós precisamos. E também que cada ente federado respeite e saiba da sua responsabilidade. É na escola que, em muitos casos, a melhor refeição pode ser tomada pela criança e pelo adolescente O texto segue para a sanção presidencial.  A PEC QUE CRIMINALIZA O PORTE DE DROGAS EM QUALQUER QUANTIDADE DIVIDIU OPINIÕES NO DEBATE PROMOVIDO HOJE PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. QUEM INFORMA É A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça sobre a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas reuniu psiquiatras e representantes do Poder Judiciário. A PEC do senador Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais, é relatada pelo senador Efraim Filho, do União da Paraíba, que pediu o debate. A maioria dos convidados ponderou sobre os danos causados pelos entorpecentes e criticou o incentivo à pesquisa de benefícios para a saúde somente da cannabis. Foi o que argumentou o presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antonio Geraldo da Silva. Antonio - Nós não somos contrários a fazer pesquisas com nenhum tipo de medicamentos, por exemplo, plantas com canabinoides: tem algumas no mercado. Só se fala da cannabis sativa. E as outras? Por que não se fala? Por que os estudos recentes não são divulgados? Por exemplo, tem uma planta nativa brasileira que produz canabidiol sem associação com substâncias alucinógenas. UFRJ. Pouco se fala disso.  Representando a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Lúcia Helena de Oliveira manifestou posição contrária à PEC ao ressaltar que a proposta contraria princípios constitucionais que regem a sociedade. Também se manifestaram na audiência pública representantes do Ministério Público e de uma comunidade terapêutica, além de senadores favoráveis à PEC.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O PROJETO QUE GARANTE ASSENTOS NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OBESIDADE. REPÓRTER IARA FARIAS BORGES. De autoria da senadora Zenaide Maia, do PSD potiguar, o projeto de lei reserva assentos especiais nos transportes públicos para pessoas com deficiência ou com obesidade grau 3. Zenaide destacou que, muitas vezes, essas pessoas deixam de viajar por não terem assentos que as acomodem. “Não é justo que as pessoas que tenham obesidade grau 3 não possam viajar. O que se está pedindo aqui é que se dê o direito de ir e vir para as pessoas com deficiência e para as pessoas com obesidade grau 3. Isso é algo que se chama inclusão.” A proposta inicial previa que 3% dos assentos deveriam ser reservados a obesos e pessoas com deficiência, mas o relator do projeto, o senador Rogério Carvalho, do PT sergipano, preferiu deixar esta e outras definições para regulamentação posterior. “Esse regulamento é o que vai estabelecer os prazos, as normas para cada tipo de transporte coletivo.” O projeto segue para análise da Comissão de Infraestrutura. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.