Boletim.leg - edição das 22h

Transcrição
SENADORES DEBATEM PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO RACISMO NO FUTEBOL O senador Jorje Karuju, do PSB de Goiás, pediu punição mais rigorosa a quem comete o crime de racismo: SENADO TERÁ QUE AUTORIZAR SAÍDA DO BRASIL DE TRATADOS INTERNACIONAIS ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE RELAÇÕES EXTERIORES DEVEM INICIAR ESTUDOS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO COM O OBJETIVO DE ADEQUAR A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA A UMA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RELATIVA A TRATADOS INTERNACIONAIS. A MEDIDA FOI ANUNCIADA PELO PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, NA SESSÃO DESTA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pediu que as Comissões de Constituição e Justiça e de Relações Exteriores iniciem estudos para adequar a legislação brasileira a uma decisão do Supremo Tribunal Federal referente a tratados internacionais. Numa ação declaratória de constitucionalidade, os ministros do S-T-F firmaram posição no sentido de exigir que o Congresso Nacional também se manifeste nos casos em que o governo brasileiro, por ato unilateral, denuncia um tratado internacional, ou seja, decide não mais segui-lo. Atualmente, a Constituição apenas exige o posicionamento do Legislativo para autorizar a incorporação, na legislação do país, do tratado, convenção ou ato internacional firmado pelo Executivo. Para Rodrigo Pacheco, a decisão do S-T-F foi acertada. Que efetivamente restabelece o equilíbrio entre os poderes Executivo e Legislativo da República Federativa do Brasil, de modo a exigir a participação do Congresso Nacional no momento da incorporção ou exclusão do ato jurídico internacional em relação ao direito interno brasileiro. Apenas os tratados denunciados pelo governo brasileiro após a decisão do STF passarão a ser regidos pelas novas regras. A PREVENÇÃO E A REPRESSÃO AO RACISMO NO FUTEBOL DEVEM SER UM COMPROMISSO DE TODA A SOCIEDADE, E EXIGEM A ADOÇÃO DE MEDIDAS EFETIVAS. FOI O QUE AFIRMARAM OS PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA PELA COMISSÃO DE ESPORTE DO SENADO. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI: Durante a audiência na Comissão  de Esporte foram discutidas propostas e políticas públicas capazes de ajudar na prevenção e na repressão ao racismo no futebol e no esporte brasileiro. Autor do requerimento para esse debate, o senador Jorje Karuju, do PSB de Goiás, pediu punição mais rigorosa a quem comete o crime de racismo: Punir para valer quem comete esse crime bárbaro nessa paixão chamada futebol. O  presidente da Comissão de Esporte, senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, lembrou que o número de pessoas negras em cargos de comando no futebol é inversamente proporcional à quantidade de jogadores. Constato hoje que foram muitos os companheiros da minha cor, mas foram pouquíssimos os treinadores, dirigentes e pessoas pretas em cargos de comando. Também presente à audiência, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, defendeu o estabelecimento de cotas raciais dentro do esporte. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DEBATEU A CRIAÇÃO DE UM MARCO REGULATÓRIO PARA OS SERVIÇOS DE STREAMING. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão de Educação e Cultura discutiu o marco regulatório da plataformas de streaming no país. Em relação a valorização de produções brasileiras, Joelma Gonzaga, do Ministério da Cultura, defendeu que fosse estabelecido um mecanismo de Cota de Catálogo de produções nacionais, mas Mariana Polidorio, Diretora de Políticas Públicas da Netflix, rejeitou a necessidade da obrigação.  Mariana Polidorio:  Para o modelo de serviço de vídeo on demanda, a ideia de uma cota de conteúdo no catálogo não faz tanto sentido quanto ela faz na modalidade da TV aberta, da TV por assinatura ou no cinema. Porque nessas outras janelas de exibição, a gente está trabalhando com uma limitação de tempo e de espaço. Você tem 24 horas em um dia, sete dias por semana, uma quantidade X de salas de cinema, e no VOD, não. No VOG, é o consumidor que tá no centro da escolha sobre o que ele vai ver e quando ele vai ver. Não há por exemplo nenhum horário nobre. Também foram ouvidos representantes de associações do setor audivisual, da Ancine, Youtube e Claro Now.  AS COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PROMOVERAM NA TARDE DESTA QUARTA-FEIRA DUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DEBATER A PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA EM ANÁLISE NO SENADO. A INTENÇÃO DE SIMPLIFICAR O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO FOI DESTACADA POR GRANDE PARTE DOS CONVIDADOS. MAS HÁ TAMBÉM PREOCUPAÇÕES, ESPECIALMENTE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO FEDERATIVO, ÓRGÃO QUE SERÁ RESPONSÁVEL PELA REPARTIÇÃO DO IBS - IMPOSTO QUE SUBSTITUIRÁ ICMS E ISS - ENTRE OS GOVERNOS ESTADUAIS E AS PREFEITURAS. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.