Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
OPOSIÇÃO QUER CANCELAR DECRETOS QUE LIMITAM COMPRAS DE ARMAS O governo deveria atuar para a segurança, não para restringir o acesso às armas.  COMITÊ OLÍMPICO ANUNCIA PREMIAÇÃO EM CASO DE MEDALHAS EM PARIS 2024. JOGOS PROMETEM TER IGUALDADE DE GÊNERO ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SENADORES DA OPOSIÇÃO APRESENTARAM DOIS PROJETOS PARA SUSTAR DECRETO CONTRA ARMAS APRESENTADO PELO PRESIDENTE LULA. PARA OS AUTORES, O DECRETO TERIA IDO ALÉM DA COMPETÊNCIA REGULAMENTAR DO PODER EXECUTIVO. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.  Dois projetos de decreto legislativo, PDLs, em tramitação no Senado têm o objetivo de sustar integralmente os efeitos do Decreto 11.615/2023, que tornou as regras para registro, posse e porte de armas de fogo mais restritas. O senador Flávio Bolsonaro do PL do Rio de Janeiro, apresentou um PDL com o apoio de outros dez senadores. Para ele, o decreto avançou na competência legislativa do Congresso. Em uma mensagem de vídeo publicada nas redes sociais, Flávio afirmou que a medida do Executivo enfrentará resistência no Congresso. Já o senador Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, autor do outro projeto, diz que, entre outros pontos, o decreto impede o exercício de direitos previstos no próprio Estatuto do Desarmamento.  Para Luis Carlos Heinze, o decreto prejudica os brasileiros. Está na contramão da vontade popular e prejudica os cidadãos brasileiros, o tiro esportivo e em parte da economia vinculada ao setor. O governo deveria atuar para a segurança, não para restringir o acesso às armas.  No programa ‘Conversa com o Presidente’, transmitido on-line, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva questionou a necessidade dos brasileiros possuírem armas de fogo e avaliou ainda que o acesso facilitado às armas beneficia o crime organizado. Porque quem consegue comprar é o crime organizado e gente que tem dinheiro, pobre, trabalhador não está conseguindo comprar comida.  Os dois projetos serão distribuídos para análise nas comissões competentes e aguardam designação de relatores. COM A VOLTA DO RECESSO A PARTIR DA PRÓXIMA SEMANA A PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA COMEÇA A SER DEBATIDA NO SENADO. O RELATOR DA PROPOSTA, SENADOR EDUARDO BRAGA, DO MDB DO AMAZONAS, AFIRMA QUE O PLANO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DO TEXTO SERÁ APRESENTADO EM AGOSTO E TERÁ DESTAQUE PARA CONFLITOS SOBRE A AUTONOMIA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. A CCJ SERÁ A ÚNICA COMISSÃO EM QUE A PEC PASSARÁ ANTES DE SER ANALISADA EM PLENÁRIO DA CASA. BRAGA FALOU QUE HAVERÁ REUNIÕES COM AS DIVERSAS INSTÂNCIAS FEDERATIVAS PARA AVALIAR OS IMPACTOS DA REFORMA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS. EM 26 DE JULHO DO ANO QUEM VEM ACONTECE A ABERTURA OFICIAL DOS JOGOS OLÍMPICOS DE PARIS. COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO ANUNCIOU NOVOS VALORES DE PREMIAÇÃO PARA ATLETAS QUE CONSEGUIREM MEDALHAS. JOGOS DEVEM SER MARCADOS PELO RESPEITO À EQUIDADE DE GÊNERO. NOVA LEI GERAL DO ESPORTE PREVÊ PREMIAÇÃO IGUAL PARA HOMENS E MULHERES NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS QUE CONTEM COM DINHEIRO PÚBLICO. REPORTAGEM DE RODRIGO RESENDE. O Comitê Olímpico Brasileiro anunciou os valores das premiações a serem distribuídos aos atletas brasileiros que conseguirem medalhas nos Jogos Olímpicos de 2024 que vão ocorrer em Paris. Para atletas individuais a conquista de uma medalha de ouro deve render 350 mil reais; a prata 210 mil e o bronze 140 mil. Mulheres e homens medalhistas receberão os mesmos valores. Os valores são alterados no caso de conquistas coletivas. O Congresso aprovou e já foi sancionada a nova Lei Geral do Esporte que prevê premiações iguais para mulheres e homens em competições que recebam dinheiro público para a organização. A senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, foi relatora da nova Lei no Senado e defende a mudança. Leila Barros - É um reconhecimento e uma justiça histórica. Muitas vezes o maior adversário das mulheres nas quadras, nas piscinas, nas pistas, não são as adversárias, mas o sexismo. Em Paris, a expectativa é que pela primeira vez os jogos contem com a mesma quantidade de homens e mulheres entre os competidores. Nos jogos olímpicos de Tóquio, ocorridos em 2021, o Brasil conquistou 21 medalhas, sendo 7 ouros, 6 pratas e 8 bronzes. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.