Boletim.leg - edição das 14h

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PLENÁRIO PODERÁ VOTAR AJUDA IMEDIATA PARA AS VÍTIMAS DE DESASTRES NATURAIS Aprovar uma norma de natureza mais ampla e de cunho abstrato e permanente de modo a alcançar todos aqueles que receberem compensação financeira por danos sofridos em decorrência de desastre, situação de emergência ou estado de calamidade pública. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE VOTAR A AMPLIAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS A MULHERES ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO PODE VOTAR A AMPLIAÇÃO DE PRAZO DO PRONAMPE E MAIOR FACILIDADE DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS PARA ATINGIDOS POR DESASTRES NATURAIS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ANALISA TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO A ALUNOS DE BAIXA RENDA NO ENSINO SUPERIOR. A DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE INICIAR DEBATE SOBRE REVISÃO DE NORMAS PARA O PORTE DE ARMAS E AMPLIAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS A MULHERES. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR ESTATUTO PARA SIMPLIFICAR PROCEDIMENTOS DOS CONTRIBUINTES. A DE EDUCAÇÃO ANALISA TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO A ALUNOS DE BAIXA RENDA NO ENSINO SUPERIOR. JÁ A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE INICIAR DEBATE SOBRE REVISÃO DE NORMAS PARA O PORTE DE ARMAS E AMPLIAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS A MULHERES. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Assuntos Econômicos pode votar nesta terça-feira a criação de um estatuto nacional para simplificar procedimentos de contribuintes, como o preenchimento e retirada de declarações. Ainda na terça, a Comissão de Educação analisa a oferta de transporte escolar a estudantes de baixa renda no ensino superior. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça deve iniciar a análise do chamado PL das armas e pode votar o projeto que impede a guarda compartilhada dos filhos em caso de violência doméstica. Para a senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, é preciso agir preventivamente para evitar danos maiores. Pais ou mães violentos têm de perder o poder familiar! E essa preocupação do Parlamento com a integridade física e psicológica dos nossos pequenos tem de continuar. Já a Comissão de Segurança Pública tem na pauta projeto de lei que dá prioridade — em todas as instâncias do Judiciário — para as ações cíveis de improbidade administrativa e as ações penais que apurem crimes contra a Administração Pública. AS COMISSÕES DE INFRAESTRUTURA E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO RECEBEM O MINISTRO DOS TRANSPORTES, RENAN FILHO, PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA MANHÃ DE TERÇA. E A DE MEIO AMBIENTE DEBATE NA QUARTA-FEIRA A SEGURANÇA HÍDRICA E AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS ENQUANTO A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA OUVE NA QUINTA-FEIRA O MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, PAULO TEIXEIRA. A SENADORA DANIELLA RIBEIRO VAI PRESIDIR A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO. O LÍDER DO GOVERNO NO CONGRESSO DIZ QUE A PRIORIDADE É DISCUTIR OS PROJETOS DA NOVA EQUIPE ECONÔMICA. REPORTER IARA FARIAS BORGES. A SENADORA DANIELLA RIBEIRO VAI PRESIDIR A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO. O LÍDER DO GOVERNO NO CONGRESSO DIZ QUE A PRIORIDADE É DISCUTIR AS DIRETRIZES ORAÇAMENTÁRIAS. REPORTER IARA FARIAS BORGES. A Comissão Mista de Orçamento, CMO, será presidida pela senadora Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba. Ela quer discutir com o governo e parlamentares as prioridades do colegiado. "Com toda certeza, este é um momento de diálogo, vamos ouvir a todos - é uma comissão extremamente importante, primeiro ano de governo – e as prioridades que o governo vai apresentar e que a própria Casa, através de seus parlamentares que compõem a comissão, também irão apresentar." O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, lembrou a urgência da instalação da CMO para discutir Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento de 2024. "Tão logo os líderes partidários fizerem as indicações. Para nós interessa que seja o quanto antes, mesmo porque tem um prazo para que o Governo já encaminhe a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A prioridade que a Constituição fala da CMO é que primeiro se tem que apreciar a LDO e depois da apreciação da LDO, apreciaremos a Lei Orçamentária." A eleição da CMO deve ocorrer até 28 de março. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.