Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADO APROVA USO DO VALE-CULTURA PARA EVENTOS ESPORTIVOS: Hérica Christian (repórter): "Criado em 2012, o vale-cultura de R$ 50 mensais é pago por empresas que aderiram ao Programa de Cultura do Trabalhador." VOTAÇÃO DA "PEC DA ANISTIA" NA CCJ FICA PARA AGOSTO ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O USO DO VALE-CULTURA EM EVENTOS ESPORTIVOS FOI APROVADO PELOS SENADORES NESTA QUARTA-FEIRA. QUEM INFORMA É A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN: Criado em 2012, o vale-cultura de R$ 50 mensais é pago por empresas que aderiram ao Programa de Cultura do Trabalhador. O dinheiro pode ser usado na compra de ingressos para eventos de artes visuais, teatro, audiovisual, música, literatura, informação, entre outros. Com a aprovação do Senado, o vale-cultura poderá ser usado também em eventos esportivos. O relator, Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, lembrou que muitas cidades não contam com uma agenda cultural.  (sen. Carlos Portinho) "Tem muitas cidades do interior que não têm eventos culturais. A gente acredita que o princípio maior é o do lazer, é do entretenimento para as famílias. Então, unir o esporte no vale-cultura pode ser um instrumento de incentivo para impulsionar o programa." Apesar de ser contrário à legalização dos cassinos e do jogo de bicho, Carlos Portinho quer que parte dos recursos arrecadados com esse setor possa ser transformada em incentivos fiscais para empresas que concederem o vale-cultura: (sen. Carlos Portinho) "O incentivo fiscal a gente está trabalhando. Tem uma emenda minha apresentada, embora eu seja contra ao projeto de lei dos cassinos-resorts, eu acho que se passar algum recurso disso, poderia, por exemplo, financiar o vale-cultura, voltar a ter a contrapartida para esse incentivo fiscal." O projeto segue para a sanção presidencial. O SENADO TAMBÉM APROVOU A ISENÇÃO TOTAL DO I-P-I SOBRE ELETRODOMÉSTICOS E MÓVEIS PARA AS FAMÍLIAS GAÚCHAS PREJUDICADAS PELAS ENCHENTES. OS DETALHES, COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: Relator do projeto aprovado nesta quarta-feira, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, exemplificou o impacto da medida. Segundo ele, a alíquota do I-P-I que incide sobre as máquinas de lavar roupas é de 13%. Paulo Paim inseriu uma emenda de redação ao texto do projeto, para condicionar a efetiva aplicação da matéria à regulamentação pelo Executivo. (sen. Paulo Paim) "Eu, por exemplo, notei aqui que faltam camas. Não pode usar cama? Claro que pode. Mas o governo vai ter que, na regulamentação, especificar alguns produtos fundamentais que essa população perdeu. É uma situação, de fato, desesperadora. Esse projeto é um deles de suma importância." A aprovação do projeto, sem necessidade de nova votação pela Câmara dos Deputados, exigiu uma mudança na redação da matéria, sem alterar o seu teor. Apesar de beneficiar quaisquer regiões do Brasil que forem atingidas por desastres naturais e eventos climáticos extremos, a proposta vai valer apenas para o Rio Grande do Sul, depois de um acordo firmado pelos líderes de que o governo vetará o trecho que estende a isenção para todo o país. A proposta segue para sanção presidencial.  FICOU PARA AGOSTO A VOTAÇÃO, NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DA CHAMADA "PEC DA ANISTIA". ENTRE OUTROS PONTOS, A PROPOSTA LIVRA PARTIDOS DE MULTAS POR DESCUMPRIMENTO DE COTAS DE GÊNERO E RAÇA E CRIA PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS PARA AS LEGENDAS. REPÓRTER PEDRO PINCER: A proposta que perdoa multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores não foi votada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça e deve ser analisada pelo colegiado em agosto. Aprovada pela Câmara dos Deputados, a chamada "PEC da Anistia" ainda permite o refinanciamento de dívidas de partidos e de suas fundações nos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados. Segundo a PEC, fica proibida a aplicação de multas ou a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros em pleitos anteriores. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, do União do Amapá, explicou o motivo de não ter colocado o texto em votação: (sen. Davi Alcolumbre) "Esta Presidência, conforme foi combinado, não fará a inclusão de nenhum item extrapauta. Este é o nosso problema: dependendo da matéria, às vezes, a gente se pauta por uma fala que não houve ou por um acontecimento que não vai acontecer e a gente fica discutindo o sexo dos anjos." Além da anistia de multas e refinanciamento de dívidas, a PEC também autoriza o uso de recursos do Fundo Partidário para pagar multas eleitorais e condenações de devolução de recursos públicos. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.