Boletim.leg - edição das 22h

Transcrição
SENADO APROVA PROJETO QUE REDUZ DESPERDÍCIO DE ÁGUA Deverá ser priorizado o reaproveitamento das águas da chuva e das chamadas águas cinzas, aquelas geradas nas casas por chuveiros, pias e máquina de lavar, por exemplo. OPOSIÇÃO RECORRE AO STF CONTRA CRITÉRIO PARA ESCOLHA DOS PRESIDENTES DAS COMISSÕES ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU O PROJETO QUE ESTIMULA O USO DE ÁGUAS DAS CHUVAS E DE REÚSO PELA UNIÃO. REPÓRTER PEDRO PINCER: O Senado aprovou o projeto que determina que a União deve adotar medidas para prevenir o desperdício de água e estimular o reúso em novas construções e nas atividades paisagísticas, agrícolas, florestais e industriais. Deverá ser priorizado o reaproveitamento das águas da chuva e das chamadas águas cinzas, aquelas geradas nas casas por chuveiros, pias e máquina de lavar, por exemplo.  A proposta, de autoria do então deputado e agora senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, já tinha passado pela Comissão de Meio Ambiente. Para o relator, Otto Alencar, do PSD da Bahia, as medidas são fundamentais para evitar o desabastecimento. Portanto, evitar o desperdício, aproveitar águas pluviais e estimular o reúso de águas é estabelecer uma nova relação de respeito esobriedade, ajudando a conscientização ambiental de nossa sociedade, sem a qual nossas ações, por mais bem-intencionadas que sejam, padecerão irremediavelmente de ineficácia.   O texto segue agora para sanção presidencial.  CHEGOU AO SENADO A MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL, À VIOLÊNCIA SEXUAL E AOS DEMAIS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. A PROPOSTA JÁ FOI APROVADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER CAROL TEIXEIRA: De acordo com a medida provisória os objetivos a serem alcançados pelo novo programa são a prevenção e o enfrentamento ao crime de assédio sexual, a capacitação dos agentes públicos para desenvolver e implementar ações de discussão e prevenção nos órgãos e entidades públicas e a disseminação de campanhas educativas sobre os comportamentos que caracterizam o assédio e outros crimes contra as mulheres. A relatora da proposta, deputada Alice Portugal, do PC do B, da Bahia, destaca a importância de um programa educativo para abordar os temas de assédio sexual e proteção das mulheres: Não é possível que possamos ainda idealizar um país livre com, infelizmente, assédio sexual acontecendo no uso da hierarquia nas repartições públicas, no setor privado sem um estatuto legal que consiga efetivar um processo educativo. A MP será agora analisada pelo plenário do Senado. A OPOSIÇÃO DECIDIU RECORRER AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA NÃO SER EXCLUÍDA DA PRESIDÊNCIA DAS COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN: O PL, PP, Republicanos e Novo vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a exclusão das presidências das comissões. Até o momento as treze já instaladas serão comandadas por nomes dos blocos Democracia e Resistência Democrática. O líder do PL, senador Carlos Portinho, do Rio de Janeiro, disse que o critério da proporcionalidade previsto na Constituição foi desrespeitado. E lamentou a resistência dos governistas à criação de outras comissões para atender à oposição. Eu acho tudo isso muito ruim, muito ruim para a gestão do Senado. Dois partidos, os dois maiores disputaram a eleição, isso é absolutamente natural. Mas essa pluralidade de participação é um princípio democrático e aqueles que defendem a democracia não podem ser os mesmos que quando é do interesse a desprezam. O vice-líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, argumentou que a própria oposição ignorou o critério da proporcionalidade na eleição para a presidência do Senado. A proporcionalidade, então, tem que ser aplicada em todas as posições. No caso, por exemplo, da eleição da Mesa, o maior partido era e é o PSD. A oposição lançou um presidente pelo PL. Fica difícil agora querer cobrar a proporcionalidade para as comissões. Das 13 comissões instaladas, sete ainda não têm vice-presidentes. Os nomes deverão ser definidos nos próximos dias. O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU NESTA QUINTA-FEIRA O PEDIDO DO SENADOR HAMILTON MOURÃO, DO REPUBLICANOS GAÚCHO, PARA QUE A PROPOSTA QUE FACILITA O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS A FAMÍLIAS ATINGIDAS PELA RUPTURA DE UMA BARRAGEM EM BRUMADINHO SEJA ANALISADA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. O OBJETIVO É INCLUIR AS VÍTIMAS DE MARIANA. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.