Boletim.leg - edição das 22h

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APROVADA REPOSIÇÃO DA CONTAGEM DE TEMPO PARA SERVIDORES DA SAÚDE E SEGURANÇA: A proposta aprovada pelo Senado volta a assegurar aos servidores públicos civis e militares da saúde e da segurança pública o direito de contar o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para a aquisição dos benefícios. SENADORAS LAMENTAM QUE ESPORTE NÃO ESTEJA ENTRE AS PRIORIDADES DO GOVERNO FEDERAL ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG OS SERVIDORES PÚBLICOS DAS ÁREAS DE SAÚDE E SEGURANÇA VÃO PODER CONTAR O PERÍODO DE MAIO DE 2020 A DEZEMBRO DE 2021 PARA A AQUISIÇÃO DE DIREITOS RELACIONADOS AO TEMPO DE SERVIÇO, COMO ANUÊNIOS, TRIÊNIOS E QUINQUÊNIOS. REPÓRTER REGINA PINHEIRO: Para combater a covid-19, o governo repassou recursos federais a estados, Distrito Federal e municípios. Em troca, houve uma série de restrições ao crescimento das despesas com pessoal. Assim, foram proibidos os reajustes salariais e também a contagem dos dias trabalhados para o pagamento de benefícios futuros ligados ao tempo de serviço, como anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio. A proposta aprovada pelo Senado volta a assegurar a contagem do período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para a aquisição dos benefícios. O relator, Alexandre Silveira, do PSD de Minas Gerais, disse que a proposta faz justiça:  Todos concordamos que é um absurdo os servidores da saúde e da segurança trabalharem e arriscarem suas vidas, quase por dois anos, no auge da pandemia, sem a contagem de tempo de serviço. O projeto foi à sanção presidencial. AS SENADORAS LEILA BARROS E NILDA GONDIM LAMENTARAM A FALTA DE PROJETOS RELACIONADOS AO ESPORTE NAS PRIORIDADES DO GOVERNO FEDERAL DESTE ANO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. O governo federal apresentou uma lista de projetos que considera prioritários para debate e votação neste ano. No entanto, a senadora Leila Barros, do Cidadania do Distrito Federal, lamentou que nenhuma das mais de 40 propostas trate do esporte. Leila Barros - Mas é difícil você ver uma lista com 45 prioridades do Governo que, em nenhuma única linha sequer, cita o esporte. Leila Barros foi apoiada pela senadora Nilda Gondim, do MDB da Paraíba. Nilda Gondim –   Mostrar que o esporte precisa ser enaltecido, valorizado. Leila Barros ainda ressaltou que o governo descumpre a legislação ao não enviar para o Congresso Nacional uma versão do Plano Nacional do Desporto. Leila Barros – a Lei Pelé, que determina que, a cada dez anos, o Governo deva propor e encaminhar para a apreciação do Congresso Nacional o Plano Nacional do Desporto. É até difícil saber em qual cemitério da burocracia do Governo o PND está enterrado. A lei Pelé foi instituída em 1998.  AGUARDAM ANÁLISE NO SENADO PROPOSTAS PARA PROTEGER AS MULHERES, COMO A QUE AGILIZA A COMUNICAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA E A QUE LIBERA SPRAY DE PIMENTA PARA DEFESA PESSOAL. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Ao citar o assassinato de oito mulheres em seu estado, a senadora Soraya Thronicke, do PSL de Mato Grosso do Sul, pediu prioridade na votação de projetos de lei que apresentou para aumentar as medidas de proteção às vítimas de violência. Ela destacou o projeto de lei de 2019 que modifica a Lei Maria da Penha para determinar que a intimação das medidas protetivas de urgência possa ser entregue pelo advogado da vítima ou pelo agente policial.  Muitas vezes, a medida protetiva a gente só consegue com intimação pessoal e, sabemos o que pode ser feito para você fugir de uma intimação pessoal e, muitas vezes, a medida protetiva não começa a valer enquanto não houver a intimação pessoal, e nós precisamos de agilidade. Às vezes, não temos o número suficiente de oficiais de justiça para fazer essas intimações. Soraya Thronicke também pediu a votação do projeto que prevê a criação, pelo Poder Público, de curso de defesa pessoal para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e do que libera o uso de sprays de pimenta e de armas de eletrochoque a maiores de idade sem antecedentes criminais. O PLENÁRIO DO SENADO VAI TER UMA SESSÃO TEMÁTICA NESTA SEGUNDA-FEIRA, DIA 14, PARA DEBATER A EFICÁCIA DA ADOÇÃO DO PASSAPORTE SANITÁRIO COMO FORMA DE INCENTIVAR A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19. A REUNIÃO ESTÁ PREVISTA PARA COMEÇAR ÀS DEZ HORAS DA MANHÃ. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.