36 - O Senado e a Constituição de 1988

O governo de José Sarney não teve o sucesso esperado no campo econômico. Os planos para conter a inflação não deram certo e o País permaneceu afundado no drama da inflação e nas dificuldades econômicas. Mas no campo político o governo Sarney representou a transição do Regime Militar para a democracia, depois de 21 anos do Golpe de 1964.

Ex-presidente do PDS, partido de apoio aos governos militares, Sarney conseguiu dar ao País uma transição tranquila e sem ameaça de retorno à ditadura. Uma das etapas importantes da transição foi a Constituinte que elaborou a Carta de 1988, a primeira feita por um Congresso eleito pelo povo desde 1946, quando o Brasil saiu do Estado Novo. Pela nova Constituição, as eleições presidenciais seriam diretas e em dois turnos, assim como a escolha de governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil eleitores. Outra inovação foi a substituição do Decreto-Lei pela Medida Provisória.

Entre as conquistas dos trabalhadores, o texto de 88 reduziu a jornada de trabalho para 44 horas semanais, criou a licença-paternidade de cinco dias e ampliou a licença-maternidade de 90 para 120 dias.

Mas o trabalho para que o Brasil tivesse uma nova Constituição não foi fácil. Interesses conflitantes e pressões dos mais diversos setores da sociedade fizeram com que o texto acabasse excessivamente detalhista. Por outro lado, a chamada Constituição Cidadã deu ênfase à proteção do cidadão, com a garantia dos direitos individuais.