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Senado Notícias

Aprovada definição de quantidade mínima de cacau em chocolates

16/04/2026, 08h56

Fabricantes serão obrigados a obedecer mínimo de cacau em chocolates e derivados. Foi o que decidiram os senadores nesta quarta (15). De acordo com PL 1.769/2019, que vai à sanção, rótulos de produtos e peças publicitárias também devem indicar o percentual total de cacau.

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Aprovado projeto que regulamenta percentual de cacau em chocolates

Proposições legislativas

PL 1769/2019 (Substitutivo-CD)

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