Debatedores defendem garantia de recursos para políticas de igualdade racial
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14/11/2025, 09h25
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) discutiu nesta quinta-feira (13) a criação de um mecanismo estável e permanente, com fontes de financiamento definidas, para sustentar políticas de igualdade racial. A medida está prevista em proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2016) que cria o Fundo de Promoção da Igualdade Racial, concebido para assegurar continuidade às ações de enfrentamento às desigualdades que atingem especialmente a população negra. O autor da PEC, senador Paulo Paim (PT-RS), conduziu o debate.