Senado Aprova: proibição de empréstimo consignado sem autorização
03/10/2025, 13h05
O Senado aprovou projeto que proíbe a concessão de empréstimo consignado — ou seja, com desconto em folha — sem a autorização expressa do beneficiário. De acordo com o PL 4.089/2023, o beneficiário que receber sem solicitar valor referente a empréstimo, financiamento, cartão de crédito, cartão consignado de benefício ou arrendamento mercantil poderá devolver o dinheiro, além de ficar isento do pagamento de quaisquer encargos. A proposta voltará à Câmara dos Deputados, onde teve origem, para nova análise. Os senadores também aprovaram a regulamentação da profissão de condutor de ambulância. O PL 2.336/2023 classifica esses profissionais como trabalhadores da área da saúde e estabelece os requisitos para o exercício da profissão. O texto, aprovado com mudanças, volta para a Câmara dos Deputados.
Projeto que proíbe empréstimo consignado sem autorização volta à Câmara
Regulamentação da profissão de condutor de ambulância volta à Câmara
CCJ: projeto inclui violência digital nos crimes previstos na Lei Maria da Penha
Projeto que permite a taxista transferir sua outorga vai para a Câmara
