Senado Aprova: conta de luz gratuita para famílias de baixa renda
19/09/2025, 10h08
O Senado aprovou a medida provisória que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica e garante gratuidade total da conta de luz para cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda (MP 1.300/2025). O benefício vale para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), desde que o consumo seja de até 80 kWh por mês. Até então, a tarifa social concedia apenas descontos parciais. O texto segue para sanção presidencial. Os senadores também aprovaram o projeto que autoriza supermercados a instalarem farmácias próprias em suas dependências. A venda será restrita a medicamentos que não exigem prescrição médica, e os estabelecimentos deverão obedecer às normas sanitárias da Anvisa, com presença obrigatória de farmacêutico. O PL 2.158/2023 segue para análise na Câmara dos Deputados.
