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CAS aprova projeto que permite venda de remédios em supermercados

17/09/2025, 15h39

Após debates, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17), por unanimidade, projeto que autoriza supermercados a comercializar todos os tipos de medicamentos, desde que contem com farmacêutico responsável e espaço exclusivo para a atividade. A proposta proíbe a exposição de remédios em gôndolas e bancadas e prevê que as farmácias sejam próprias ou licenciadas. Segundo os senadores, a medida amplia a concorrência, pode reduzir preços e segue exemplos de outros países. Outro texto aprovado fixa prazo de 180 dias para oferta de novos remédios no SUS.

Proposições legislativas

PL 2158/2023

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