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Senado Notícias

CDH aprova ampliação do prazo para denúncias de violência contra a mulher

28/08/2025, 08h57

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (27), a ampliação do prazo para que mulheres vítimas de violência doméstica possam denunciar o agressor, passando de seis meses para um ano. 

O PL 421/2023, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

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CDH aprova maior prazo para mulher vítima de violência denunciar agressor

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