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Senado Notícias

Forças de segurança defendem PEC sobre correção do Fundo Constitucional do DF

16/07/2025, 15h52

A Comissão de Segurança Pública (CSP) debate proposta de emenda à Constituição (PEC 1/2025) que corrige o Fundo Constitucional do Distrito Federal de acordo com a Receita Corrente Líquida da União. Se aprovada, a PEC deve afastar o risco de corte nos valores repassados pelo governo federal. A medida é defendida pelas forças de segurança do DF.

Proposições legislativas

PEC 1/2025

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